Governo se prepara para livrar irmãos Batista de multa bilionária
O Ministério de Minas e Energia está analisando uma maneira de evitar que a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pague uma multa de R$ 1 bilhão. A pasta, a pedido do ministro Alexandre Silveira, busca um acordo que permita à empresa manter um contrato emergencial firmado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), ainda não executado. As informações são do portal UOL.
Nesta segunda-feira, o ministério anunciou que a proposta é manter o contrato sob a condição de que a empresa pague integralmente a multa, que já atinge R$ 1,1 bilhão. Os termos desse acordo estão em negociação.
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo arquivamento do processo que buscava um acordo, mas o ministério tem autonomia para seguir com as negociações, independente da decisão do TCU. Com o arquivamento, a empresa teria que pagar a multa ou recorrer à Justiça, o que poderia prolongar o caso por anos. No entanto, o ministério optou por retomar as conversas de forma discreta para evitar polêmicas envolvendo os irmãos Batista.
Se concretizado, este será o quarto benefício concedido pelo governo Lula aos empresários, que ganharam destaque nos primeiros governos do petista e foram presos pela Operação Lava Jato. Com o retorno de Lula, os irmãos Batista já conseguiram:
- Autorização do Ministério da Educação para o Instituto J&F abrir uma universidade;
- Medida provisória que incrementa o caixa da concessionária Amazonas Energia, permitindo que ela pague dívidas com termelétricas recentemente adquiridas pela Âmbar;
- Convite do presidente Lula para participar do Conselhão, um grupo de empresários que aconselham o governo.
O contrato emergencial em questão foi firmado em 2021 e previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica de 2020 e 2021. A Âmbar não cumpriu o prazo estabelecido para a instalação e funcionamento das usinas, levando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a multar a empresa em R$ 1 bilhão.
O Ministério de Minas e Energia acionou o TCU para decidir sobre o descumprimento dos contratos emergenciais. A Âmbar propôs substituir a energia das quatro usinas pela geração de uma instalação em Cuiabá (MT), também de sua propriedade, mas o TCU não chegou a uma solução.
Os ministros do TCU votaram pelo arquivamento do processo, com base na posição da Câmara de Solução Consensual, que ouviu todas as partes envolvidas. O relator, ministro Benjamin Zymler, afirmou que o resultado não impede o ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa.
Os ministros poderiam ter aprovado o acordo, mas decidiram deixar a questão para o governo devido à repercussão envolvendo a J&F.
Seis empresas participaram do leilão: BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix. Todas foram multadas pela Aneel por não cumprirem os prazos, com multas de até R$ 1,2 bilhão. A maioria já obteve aval do TCU para manter os contratos em outros termos e reduzir as multas.
O BTG, representado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional, conseguiu um acordo que poderá economizar R$ 224 milhões até 2025. Coelho afirmou que trabalha para o BTG desde antes de Silveira assumir o ministério e que suas doações de campanha foram feitas a vários candidatos.
A Âmbar não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto para resposta.
O Ministério de Minas e Energia divulgou a seguinte nota:
“O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que toda a construção do acordo foi conduzida a partir das manifestações favoráveis, proferidas publicamente pela maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e pela procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU.
O referido acordo previu o pagamento de multas de cerca de R$ 1,17 bilhão, valor superior aos reconhecidos e pagos pelos demais participantes do PCS que conseguiram acordo com a Administração Pública e o TCU. Esse valor foi determinado pela possibilidade de produção de energia pela UTE Cuiabá, ao invés das usinas originais instaladas e comissionadas conforme avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Ministério de Minas e Energia cumpre rigorosamente todas as regras estabelecidas no acordo, sempre agindo de forma clara e transparente.”