Governo tenta evitar aumento dos preços do arroz e zera tarifa
A proposta de eliminar o imposto de importação para três variedades de arroz foi aprovada em uma reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada nesta segunda-feira, dia 20.
A medida, que entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e tem validade até 31 de dezembro deste ano, inclui dois tipos de arroz não parboilizado e um tipo polido/brunido na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Essa decisão foi tomada em resposta a uma solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando preservar o abastecimento nacional diante das recentes enchentes no Rio Grande do Sul, principal região produtora do país, responsável por cerca de 70% do cultivo nacional.
“Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta. O governo está agindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”
GERALDO ALCKMIN
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço
No dia 15 deste mês, o Governo Federal estabeleceu os critérios para a importação de arroz beneficiado pela Conab. Através da Medida Provisória nº 1.217/2024, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos ao longo de 2024. Com a portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas, está programada para terça-feira (21/5), com um orçamento previsto de R$ 416,1 milhões, incluindo também despesas relacionadas à equalização de preços para a comercialização do produto.
A primeira leva de arroz será destinada à venda para pequenos varejistas e instituições públicas de segurança alimentar e nutricional nas regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará, conforme estabelecido na portaria.
“O governo garante um preço mais justo aos consumidores brasileiros: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo brasileiro está importando, para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é muito importante na refeição do povo brasileiro”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil provém do Mercosul, onde a alíquota do Imposto de Importação já é de 0%. No entanto, há potencial para importações de outras origens, como a Tailândia, que representou 18,2% do total importado até abril de 2024.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reiterou que a iniciativa visa evitar aumentos nos preços e que o arroz importado não concorrerá com os produtores brasileiros, uma vez que será direcionado apenas para pequenos mercados. “O Governo Federal não pensa, em hipótese alguma, em concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, argumentou.
