Imposto sobre carros elétricos é incluído no Projeto de Lei dos “Impostos do Pecado”
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje, dia 04, seu relatório final, trazendo modificações significativas ao texto original. Uma das principais alterações é a inclusão de carros elétricos e apostas na cobrança do imposto seletivo, que terá alíquota mais alta e será aplicado em produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Casa na próxima semana.
“A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, afirmou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), membro do grupo de trabalho.
Segundo a proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será de 26,5%. Diversos setores terão descontos na alíquota de referência ou serão isentos, incluindo itens da cesta básica.
“Esse modelo moderno é capaz de fazer a magia de reduzir a carga tributária de 35%, em média, para 26,5%, por fora”, explicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também integrante do grupo. “Vale reafirmar que essa reforma tributária não é sobre a renda, é sobre o bem de consumo. A renda vai ser outra medida, eventualmente proposta, e estamos aqui trabalhando com bens de consumo, não tem nada a ver com renda”.
Os novos impostos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS. A implementação da nova legislação será gradual, começando em 2025 e completando em 2033.
O texto mantém regras para devolução de impostos às famílias de baixa renda, conhecido como “cashback”, para água, esgoto e energia. O benefício será destinado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O mecanismo de split payment será introduzido para reduzir a sonegação fiscal e melhorar a eficiência na arrecadação tributária. “Esta reforma visa combater a inadimplência e as fraudes. A expectativa é que a alíquota de referência possa ser reduzida após 2033, beneficiando o consumidor”, acrescentou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Além disso, a reforma cria uma nova categoria para microempreendedores, os “nano empreendedores”, que estarão isentos de impostos até um limite de faturamento anual. O texto também propõe isenção de imposto para vendas diretas, uma prática comum entre mais de 5 milhões de brasileiros que complementam sua renda, principalmente mulheres.
O grupo de trabalho optou por não incluir a carne entre os itens com alíquota zero, para não comprometer a meta de alíquota média de 26,5%. No entanto, haverá redução de 60% na alíquota para carnes bovina, suína, ovina, caprina, aves e produtos de origem animal, com exceções específicas.
