INSS: veja plano do governo enviado ao STF para ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos
🔎 1º lote pode ser pago já em 24 de julho; veja como pedir devolução
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2/7), um plano para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos devem começar a partir de 24 de julho, caso o acordo seja homologado.
A medida é uma resposta ao escândalo revelado pelo Metrópoles, que mostrou como associações descontavam mensalidades sem autorização dos beneficiários, movimentando até R$ 2 bilhões por ano. As reportagens levaram à queda do presidente do INSS, do ministro da Previdência Carlos Lupi e à abertura de inquérito da Polícia Federal.
Como funciona o ressarcimento
- O acordo prevê devolução integral dos valores indevidos, com correção monetária pelo IPCA.
- A adesão será feita pelo app Meu INSS, pelo telefone 135, agências dos Correios ou em ações de busca ativa em regiões remotas.
- Um Plano Operacional Complementar com regras detalhadas foi entregue ao STF.
Quem pode pedir o dinheiro de volta?
Qualquer aposentado ou pensionista que sofreu descontos associativos indevidos entre 2020 e 2025. Quem já entrou na Justiça também poderá optar pelo acordo administrativo — e receber pela via mais rápida.
Desde maio, os beneficiários já podem contestar os descontos pelo Meu INSS ou canais oficiais. As entidades têm 15 dias úteis para apresentar prova de filiação autorizada ou devolver o valor. Se não responderem, o governo assume o pagamento e depois cobra o ressarcimento.
Números do escândalo
- O INSS já recebeu 3,6 milhões de contestações.
- Em 2,16 milhões de casos, as entidades não responderam, e esses segurados já podem ser incluídos no acordo.
- Em outros 828 mil casos, houve resposta das entidades — esses ainda estão sob análise.
Medidas de controle e prevenção
- Criação de Painel de Transparência público com dados atualizados.
- Exigência de autorização biométrica ou eletrônica para novos descontos.
- Suspensão automática de qualquer desconto contestado, mesmo sem documentos.
- Programas de educação financeira com acessibilidade.
Dinheiro já bloqueado
Para garantir os pagamentos, a AGU já conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e sócios suspeitos.
A AGU também pediu autorização do STF para abrir crédito extraordinário via medida provisória e excluir os gastos do limite fiscal, o que garantiria os recursos sem comprometer o orçamento federal.
