Justiça condena Shopping RioMar a indenizar adolescentes negros barrados por seguranças e juiz cita racismo estrutural
Decisão determina pagamento de R$ 10 mil para cada jovem após abordagem considerada discriminatória no Recife
A Justiça de Pernambuco condenou o Shopping RioMar e a empresa de segurança SegurPro a indenizarem dois adolescentes negros que foram impedidos de entrar no centro de compras, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. A decisão reconheceu que a abordagem teve caráter discriminatório e citou racismo estrutural.
A sentença foi proferida pelo juiz Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da 31ª Vara Cível da Capital, que determinou o pagamento de R$ 10 mil para cada adolescente, além de juros e correção monetária.
Entenda o caso
O episódio aconteceu em 22 de dezembro de 2023, quando Mayck Raphael Santos, então com 17 anos, foi ao shopping com o irmão de 13 anos para trocar uma roupa.
Segundo o processo, seguranças terceirizados impediram os dois de subir a escada rolante que dá acesso às lojas, alegando que a medida era para evitar “baderna” no local. A abordagem foi filmada pelo adolescente.
Racismo estrutural reconhecido
Na decisão, o magistrado afirmou que a abordagem sem justificativa reflete um padrão discriminatório.
“A abordagem sem causa justa de jovens negros em estabelecimentos de elite reflete o fenômeno do racismo estrutural”, destacou o juiz na sentença.
O magistrado também apontou que impedir a circulação dos adolescentes, sem que houvesse qualquer ato ilícito, viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Lei Miguel não se aplica
Durante o processo, as empresas alegaram que os seguranças agiram dentro da lei e citaram a Lei Miguel, que trata da circulação de menores desacompanhados em áreas comuns.
O Ministério Público de Pernambuco, no entanto, afirmou que a legislação foi usada de forma indevida e que ela não pode ser aplicada para impedir o acesso arbitrário de jovens a centros comerciais.
O juiz concordou com o entendimento e ressaltou que a lei tem como objetivo proteger crianças em situação de risco, e não justificar abordagens discriminatórias.
Empresas podem recorrer
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Em nota, o Shopping RioMar informou que não foi notificado oficialmente e que não comenta decisões judiciais. A empresa SegurPro não se manifestou até a última atualização.
