Justiça manda demolir muro em Pontal de Macaraípe

A 1ª Câmara de Direito Público determinou a demolição de um muro construído no Pontal de Maracaípe, Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, conforme decisão obtida com exclusividade pelo Blog do Jamildo.

O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira, destacou que a obra avançou sobre a faixa de areia, prejudicando o acesso público à praia e comprometendo o valor estético da área, o que impacta negativamente o turismo local. Além disso, o muro excedeu em mais de duas vezes o limite autorizado pela Comissão Permanente de Defesa das Praias (CPHR), o que teria causado danos ao meio ambiente, afetando a reprodução de tartarugas marinhas.

O Pontal de Maracaípe, conhecido por sua vegetação de manguezal, é uma área ambientalmente sensível. Segundo o relator, a construção do muro incluiu a supressão de vegetação de restinga, agravando o impacto ambiental.

A decisão da 1ª Câmara obriga o proprietário a demolir todo o muro de contenção, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.