Justiça mantém venda do Edifício Holiday e rejeita questionamentos sobre valor do leilão
Acordo de R$ 21,5 milhões segue válido mesmo após tentativas de impugnação da Defensoria Pública e de um particular
A Justiça de Pernambuco confirmou a validade da homologação do leilão do icônico Edifício Holiday, localizado em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A decisão foi tomada pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital na quarta-feira (9), após análise de dois pedidos de impugnação que foram rejeitados.
O edifício foi arrematado no dia 20 de fevereiro por R$ 21.538.616,05 em leilão eletrônico. A venda, no entanto, foi contestada judicialmente pela Defensoria Pública do Estado e por Hélio Gomes dos Santos, ambos questionando o valor da negociação e a capacidade financeira da empresa compradora.
Valor abaixo do mercado?
Segundo a Defensoria, o preço pelo qual o imóvel foi vendido está muito abaixo do valor médio praticado no bairro de Boa Viagem. Em petição, o órgão argumentou que “o imóvel foi arrematado por R$ 21,5 milhões, valor muito inferior ao preço médio de mercado”, e citou reportagens da imprensa para reforçar que o metro quadrado da região ultrapassa com folga os valores praticados no leilão.
Mesmo com os argumentos, a Justiça entendeu que apenas os demais participantes do leilão poderiam questionar a idoneidade financeira da empresa arrematante, a DG IV LTDA — e não a Defensoria Pública.
Outro pedido rejeitado
Já o segundo pedido, feito por Hélio Gomes dos Santos, também foi negado. Ele questionava o que chamou de “preço vil” na arrematação e a suposta “falta de capacidade financeira” da empresa vencedora. O requerente chegou a solicitar a realização de um novo leilão com valores compatíveis ao mercado e defendeu o princípio da economicidade.
Nenhum dos pontos levantados foi aceito pela 7ª Vara, que manteve a validade da homologação.
Como foi o leilão
O Edifício Holiday foi arrematado em lance único pela empresa DG IV LTDA. O pagamento será feito de forma parcelada: 30% à vista em até 24 horas, e o restante dividido em 12 parcelas mensais, corrigidas pela tabela Encoge. A venda foi homologada no mesmo dia do leilão, em 20 de fevereiro.
O leilão, conduzido pelo leiloeiro Luciano Rodrigues Resende, ocorreu em um site especializado e durou apenas 27 minutos, das 11h às 11h27.
MPPE não vê motivo para intervir
Em nota, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que não irá intervir no caso. Segundo o órgão, não há interesse público que justifique a atuação ministerial, conforme o artigo 178 do Código de Processo Civil.
