Lula aumenta imposto sobre compras internacionais e remessas: brasileiros vão pagar R$ 61 bi para cobrir rombo do governo
Medida reverte norma do governo Bolsonaro e amplia cobrança do IOF sobre transações no exterior; ajuste atinge desde cartões de crédito até empréstimos e investimentos fora do país
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (22) um pacote de aumentos no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que vai pesar no bolso de brasileiros que compram no exterior, fazem remessas para fora do país ou investem em fundos internacionais. A medida, segundo a Receita Federal, deve arrecadar R$ 61,5 bilhões em dois anos — e ajuda a cobrir o rombo fiscal da União.
O decreto eleva a alíquota do IOF para 3,5% em praticamente todas as transações cambiais de pessoas físicas, incluindo compras com cartões de crédito internacionais, envio de dinheiro para contas no exterior e aquisição de moeda estrangeira em espécie. A decisão revoga um plano do governo Bolsonaro que previa zerar esse imposto até 2029, alinhando o Brasil a padrões internacionais como os da OCDE.
Na prática, a conta do ajuste fiscal está sendo repassada ao cidadão comum.
Quem vai pagar mais
A partir de sexta-feira (23), a nova alíquota entra em vigor. Veja as mudanças principais:
| Operação | Como era | Como fica |
|---|---|---|
| Cartões de crédito/débito internacionais | 3,38% | 3,5% |
| Cartão pré-pago e cheques de viagem | 3,38% | 3,5% |
| Remessa ao exterior / compra de moeda | 1,1% | 3,5% |
| Empréstimo externo de curto prazo | 0% | 3,5% |
| Fundos de investimento no exterior | 0% | 3,5% |
| Operações não especificadas | 0,38% | Entrada: 0,38% / Saída: 3,5% |
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida corrige distorções que tornavam mais barato movimentar dinheiro fora do país. “Faz sentido um brasileiro ter conta no exterior e usar cartão aqui no Brasil? É uma maneira artificial”, justificou.
Empresas também serão atingidas
Além das pessoas físicas, empresas e empreendedores do Simples Nacional também pagarão mais em operações de crédito. A alíquota máxima subirá de 1,88% para 3,95% ao ano, quase o dobro. Para empresas do Simples, o teto salta de 0,88% para 1,95% ao ano.
A Receita argumenta que as novas regras corrigem uma distorção em que empresas pagavam alíquotas diárias menores que pessoas físicas. Microempreendedores Individuais (MEIs), porém, terão uma regra híbrida — com a menor alíquota fixa e a menor alíquota diária.
Previdência privada entra na mira
A nova norma também fecha uma brecha em planos de previdência privada do tipo VGBL, usados por super-ricos para driblar tributações. Agora, aportes acima de R$ 50 mil mensais pagarão 5% de IOF.
“É uma bela Previdência quem aplica R$ 600 mil por ano”, ironizou Barreirinhas.
Corte de gastos e aumento de impostos
O aumento do IOF foi anunciado no mesmo dia em que o governo congelou R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025, numa tentativa de respeitar o teto de gastos do arcabouço fiscal.
Apesar disso, a meta fiscal zero prevista para este ano pode terminar com um rombo de até R$ 31 bilhões, dentro da margem de tolerância prevista na nova regra.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que o governo preparava medidas para garantir o cumprimento da meta, após identificar “gargalos” na arrecadação e nos gastos.
Desconfiança no mercado
Mesmo com o dólar em queda e algum alívio nos juros, especialistas seguem céticos sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo. A proposta orçamentária para 2026, enviada ao Congresso em abril, gerou preocupação com um possível “apagão” na máquina pública a partir de 2027, caso não haja novas fontes de receita.
A reinclusão dos precatórios no teto de gastos e o crescimento das despesas obrigatórias apertam ainda mais o espaço fiscal — e medidas como essa mostram que o caminho escolhido pelo governo, mais uma vez, é aumentar impostos em vez de cortar privilégios ou reformar a máquina pública.
