Lula pede ao STF suspensão de ações de aposentados contra o INSS e tenta evitar rombo bilionário
Presidente também solicita autorização para abrir crédito extraordinário e ressarcir vítimas de fraudes sem romper teto de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12) para pedir a suspensão imediata de todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas contra a União em razão de descontos indevidos realizados por meio do INSS.
Na petição, Lula solicita que a Corte, por meio de liminar, também suspenda os efeitos de decisões já proferidas contra o governo e declare a inconstitucionalidade dessas sentenças, sob o argumento de que a responsabilidade pelas fraudes é das entidades associativas envolvidas, e não do Estado.
O pedido, feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi assinado pessoalmente por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e encaminhado ao ministro Dias Toffoli, relator de outro processo semelhante no STF.
Além de tentar blindar o governo de sentenças judiciais que impõem indenizações em dobro — com base no Código de Defesa do Consumidor —, Lula requer a autorização da Corte para abrir um crédito extraordinário e ressarcir os beneficiários lesados sem que isso comprometa o teto de gastos.
“É muito importante que o STF ofereça uma solução rápida e definitiva, para proteger os aposentados, garantir o ressarcimento administrativo e evitar que milhões de ações se arrastem por anos na Justiça”, afirmou Messias.
Suspensão da prescrição e rombo fiscal
A AGU também pede a suspensão da prescrição dos direitos de indenização das vítimas, de modo a garantir que elas possam aguardar o ressarcimento por vias administrativas sem risco de perder o direito pela demora.
Segundo o governo, o esquema de fraudes envolvendo descontos associativos ilegais agravou ainda mais a judicialização da Previdência, com mais de 4,1 milhões de processos em andamento atualmente e risco de dobraresse número.
“Há uma atuação predatória de escritórios que entram com ações em massa visando ganhos futuros, mesmo que as vítimas tenham de esperar décadas para receber”, disse o advogado-geral.
De acordo com dados citados pela AGU, cerca de 9 milhões de descontos indevidos foram aplicados a benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025 — período investigado na Operação Sem Desconto.
Multas em dobro e conflito de decisões
A ação alerta para o risco de rombo fiscal bilionário caso a União seja obrigada a pagar indenizações com multa em dobro, como vem sendo determinado por alguns juízes com base em interpretações que aplicam o Código de Defesa do Consumidor — algo que, segundo a AGU, não se aplica a esse tipo de relação administrativa.
“Há decisões conflitantes em todo o país, o que cria um ambiente de insegurança jurídica para a União, o INSS e os próprios beneficiários”, sustenta o texto.
Lula já havia se comprometido a ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados, mesmo reconhecendo que a responsabilidade direta foi das entidades que solicitaram os descontos. O plano do governo é pagar os valores de forma administrativa e acionar as associações na Justiça posteriormente para reaver os recursos.
Crédito fora do teto
A petição também pede que o STF autorize a abertura de crédito extraordinário fora do limite fiscal em 2025 e 2026, de forma similar à decisão já tomada pela Corte em casos de tragédias naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
“O objetivo é evitar um colapso orçamentário e garantir a sustentabilidade das políticas de previdência”, argumenta a AGU.
A ação foi distribuída por prevenção ao ministro Dias Toffoli, que já analisa a ADPF 1234, também relativa a descontos fraudulentos no INSS.
🟥 Lula pede ao STF para suspender ações de aposentados contra o INSS
🟨 Presidente quer parar a onda de processos por fraudes em descontos associativos
🟩 Governo tenta evitar rombo bilionário com indenizações em massa
🟦 Mais de 4 milhões de ações já correm na Justiça — número pode dobrar
🟧 Lula quer pagar vítimas diretamente, sem depender de decisões judiciais
🟪 Pedido inclui liberação de crédito fora do teto de gastos para acelerar ressarcimentos
🔴 Multa em dobro? Governo diz que decisões judiciais estão fora da lei
⚫ AGU alega que Código do Consumidor não se aplica a casos com o INSS
🟫 Prescrição suspensa: segurados não perderão o direito de indenização
🟩 Medida visa garantir tempo para pagamento administrativo sem ação judicial
⚠️ Ação é assinada por Lula e enviada ao ministro Dias Toffoli
🔵 Petição defende “segurança jurídica” para evitar caos nas contas públicas
O Pedido Explosivo
O presidente, que assina pessoalmente a ação junto com o advogado-geral da União Jorge Messias, quer que o STF:
- Suspenda todas as ações contra o governo relacionadas à fraude
- Anule decisões já tomadas contra a União
- Permita crédito bilionário fora do teto de gastos para pagar as vítimas
- Congele a prescrição para que aposentados não percam o direito
Os Números Assustadores
A situação é de proporções gigantescas:
- 9 milhões de descontos fraudulentos nos últimos 5 anos
- 4,1 milhões de ações previdenciárias já tramitando
- Risco de dobrar o número de processos
- Rombo bilionário nas contas públicas
A Estratégia do Governo
Jorge Messias, advogado-geral da União, justifica a medida como forma de “evitar processos lentos na Justiça e viabilizar pagamento rápido às vítimas”. Segundo ele, escritórios estão entrando com “ações em massa” visando ganhos futuros, sem se importar se as vítimas demorarão décadas para receber.
“Não queremos que as pessoas demorem anos para receber, como ocorreu no passado com planos econômicos”, afirma Messias.
O Esquema Descoberto
A Operação Sem Desconto revelou fraudes realizadas por associações entre março de 2020 e março de 2025. O governo argumenta que as entidades associativas são as verdadeiras responsáveis, não o INSS – mas se compromete a ressarcir os aposentados e depois processar as associações.
A Polêmica Jurídica
O presidente questiona decisões judiciais que aplicam o Código de Defesa do Consumidor ao caso, resultando em pagamentos em dobro. Para o governo, isso viola o princípio da legalidade, já que não se trata de relação de consumo.
O Que Está em Jogo
Se o STF aceitar o pedido, milhões de aposentados terão que aguardar uma solução administrativa em vez de buscar a Justiça. Em contrapartida, o governo promete ressarcimento mais rápido através de um fundo especial que não afetará o teto de gastos.
A ação será analisada pelo ministro Dias Toffoli, já relator de caso similar. A decisão pode definir o futuro de uma das maiores crises previdenciárias da história do país.
A pergunta que fica: os aposentados sairão ganhando ou perdendo com essa estratégia do governo?
