Lula veta projeto de indenização e pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa indenização por dano moral e pensão especial para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes associadas à infecção congênita pelo vírus da zika. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9) e justificada por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
O projeto, apresentado em 2015 pela então deputada Mara Gabrilli (PSD-SP), previa uma indenização de R$ 50 mil e o pagamento de pensão vitalícia no valor do teto do INSS (R$ 8.092,54). Estima-se que 1.589 famílias seriam beneficiadas.
Revolta entre familiares
A decisão gerou indignação entre os familiares das crianças afetadas, que negociaram o projeto ao longo de nove anos no Congresso. Germana Soares, mãe de uma criança com microcefalia e vice-presidente da ONG UniZika Brasil, criticou o veto.
“O governo federal não deu nada e, na surdina da noite, roubou nossa esperança de dias melhores”, afirmou. Germana também classificou a decisão como uma traição às famílias que contavam com o apoio prometido.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e em todas as comissões do Senado antes de ser enviado à sanção presidencial, mas acabou rejeitado sem diálogo com as mães ou familiares.
Medida Provisória gera críticas
Junto ao veto, o governo publicou uma medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil. No entanto, para as mães, a medida é insuficiente e excludente.
“Esse valor não cobre nem as terapias mensais das crianças, que chegam a R$ 10 mil. Indenização não é assistência”, declarou Germana. Luciana Arraes, presidente da UniZika Brasil, chamou a MP de “cala-boca” e acusou o governo de ignorar as necessidades reais das famílias ao elaborar a proposta sem consulta.
Justificativa oficial do veto
De acordo com o governo, o projeto contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, criando despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio.
Lula também argumentou que a proposta dispensava reavaliação periódica dos pacientes, o que, segundo ele, diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência e contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Impacto financeiro e orçamento
O governo alegou que o projeto apresentava vício de inconstitucionalidade por não incluir uma estimativa de impacto financeiro nem prever a fonte orçamentária necessária.
A medida provisória seguirá para análise do Congresso, enquanto as famílias afetadas prometem continuar lutando por apoio mais significativo.
