Marinha é condenada por obrigar sargento trans a usar uniforme feminino: “Violação de dignidade”
TRF-2 mantém decisão que reconhece assédio moral e identidade de gênero de militar; União terá que pagar R$ 20 mil
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação da Marinha do Brasil ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um sargento trans que foi forçado por seus superiores a usar uniformes femininos em serviço, em desrespeito à sua identidade de gênero. A decisão foi tomada em segunda instância, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a força militar.
O militar, identificado nos autos como terceiro sargento L. C., atua no 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro, e desde 2022 luta pelo direito de usar roupas e corte de cabelo masculinos em conformidade com sua identidade de gênero. A Justiça já havia autorizado o uso do nome social e proibido exigências que violassem sua dignidade.
🎯 Episódios de assédio
Segundo o processo, L. C. relatou episódios de assédio moral durante o serviço, incluindo a imposição de uso de máscara facial mesmo após o fim da pandemia, com o objetivo de ocultar o crescimento de seu bigode — uma expressão de sua identidade masculina. Ele também foi impedido de cortar o cabelo no estilo masculino e foi obrigado a seguir os padrões de apresentação impostos a mulheres cisgênero nas Forças Armadas.
⚖️ Justiça rejeita tese da União
A sentença favorável ao sargento foi proferida em março de 2023. No recurso, a AGU alegou que não houve abuso e defendeu que, ao ingressar na Marinha em 2011, o militar se identificava como mulher, estando sujeito às regras da época. O argumento foi rejeitado pelos desembargadores, que entenderam que o respeito à identidade de gênero e à dignidade da pessoa humana deve prevalecer, independentemente das normas militares.
A União ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
