Médico que descumprir nova regra sobre tratamento hormonal de jovens trans poderá ter registro cassado, diz CFM
Médico que descumprir nova regra sobre tratamento hormonal de jovens trans poderá ter registro cassado, diz CFM
Nova resolução do Conselho Federal de Medicina proíbe bloqueio hormonal antes dos 18 anos e restringe cirurgias de redesignação a partir dos 21
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, anunciou nesta quarta-feira (16) que médicos que desrespeitarem a nova resolução que restringe o acesso de pessoas trans menores de idade a tratamentos hormonais poderão ser punidos com advertência, suspensão ou até a cassação do registro profissional.
Explicação CFM
A resolução nº 2.427/2025, publicada no Diário Oficial da União com vigência imediata, veta o uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes e só permite a chamada terapia hormonal cruzada — em que o paciente desenvolve características do gênero com o qual se identifica — a partir dos 18 anos. O limite para cirurgias de redesignação sexual também subiu: agora, só podem ser realizadas a partir dos 21 anos, quando envolvem esterilização.
O CFM argumenta que a mudança busca maior “prudência” diante da falta de consenso científico e do aumento de casos de arrependimento, ainda que admita que os dados disponíveis sejam contraditórios. “Priorizamos estudos mais recentes”, afirmou o relator da norma, Raphael Câmara.
Segundo o Conselho, os pacientes que já estão em tratamento não serão afetados. Mas entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ criticam a medida, alertando para os riscos à saúde mental de jovens trans e o incentivo à auto-medicação.
“A falta de acesso ao bloqueio puberal aumenta muito o impacto psicológico, e muitos acabam recorrendo à auto-hormonização sem orientação médica”, alertou Andrea Hercowitz, pediatra da Associação Mães pela Diversidade.
O Ministério Público Federal abriu um procedimento para avaliar a legalidade da nova regra.
Durante coletiva de imprensa, o presidente do CFM negou motivações ideológicas e disse que o órgão não atua com base em disputas políticas. “Problema de Bolsonaro e Lula é problema dos dois, não do Conselho”, declarou Gallo.
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