Ministério do Trabalho Multiplica por Cinco Verba para ONGs e Beneficia Entidades Sindicais e Investigadas
FOLHA DE SÃO PAULO
O Ministério do Trabalho quintuplicou, em 2024, o valor de contratos com ONGs — saltando de R$ 25 milhões para R$ 132 milhões — com recursos principalmente oriundos de emendas parlamentares. Os repasses favoreceram entidades ligadas ao sindicalismo e até organizações atualmente sob investigação por suspeita de irregularidades.
Entre as principais beneficiadas está a Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários), com R$ 17,6 milhões em contratos. A entidade tem origem no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, reduto político do atual ministro da pasta, Luiz Marinho (PT). Nos anos anteriores, os projetos da Unisol não ultrapassavam R$ 4,2 milhões anuais.
Um dos convênios, no valor de R$ 15,8 milhões, prevê atuação da ONG em ações como a organização de catadores de lixo e retirada de resíduos sólidos da terra indígena Yanomami, em Roraima — estado a mais de 4 mil km da sede da entidade, localizada em São Bernardo do Campo (SP). O contrato é bancado com verbas federais destinadas ao combate da crise humanitária indígena. A Unisol não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre sua estrutura logística para executar o projeto.
O Ministério do Trabalho afirma que o contrato foi firmado via chamada pública, com avaliação de uma banca de especialistas, e que os repasses estão de acordo com as normas. Disse ainda que o aumento dos convênios se deve à retomada de políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho.
A ONG com mais recursos recebidos da pasta em 2024 foi o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital, com R$ 36,1 milhões em contratos apoiados por emendas da bancada do Tocantins. A entidade, no entanto, é alvo de uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de fraude em licitações e prejuízo de pelo menos R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. A CGU considerou os mecanismos de controle do ministério “incipientes”.
O ministério afirma que os contratos foram firmados antes das suspeitas e que, até então, o instituto apresentava documentação regular. Os repasses estão atualmente suspensos, aguardando nova manifestação da CGU. A entidade também não respondeu aos contatos da reportagem.
A segunda colocada em volume de contratos é o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, que firmou parcerias no valor de R$ 25,9 milhões. A ONG foi declarada inidônea após ser reprovada em avaliação do Ministério das Mulheres, que a considerou irregular por falta de transparência — com base em relatório da CGU vinculado à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre o uso de emendas parlamentares. Com isso, a entidade está atualmente impedida de firmar novos contratos com a administração pública. O Ministério do Trabalho diz que os contratos foram firmados antes da punição e que os pagamentos estão congelados.
Das dez entidades que mais receberam recursos da pasta em 2024, quatro têm vínculos com o movimento sindical. A maior parte dos valores (R$ 60,6 milhões dos R$ 76,3 milhões dos maiores contratos) tem origem em emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a executar. A escolha das entidades beneficiadas, segundo o Ministério do Trabalho, cabe exclusivamente aos parlamentares autores das emendas.
🧾 Como funciona o esquema
- Explosão de verbas:
O Ministério do Trabalho multiplicou por cinco os recursos destinados a convênios com ONGs, passando de R$ 25 milhões (2023) para R$ 132 milhões (2024). - Foco sindical e investigados:
Entre os maiores beneficiados estão entidades ligadas a sindicatos e ONGs sob investigação por irregularidades. - Origem dos recursos:
A maior parte do dinheiro veio de emendas parlamentares impositivas, que o governo é obrigado a pagar. A escolha das ONGs, segundo o ministério, é feita pelos parlamentares autores das emendas. - Falta de controle:
A Controladoria-Geral da União (CGU) aponta falhas nos mecanismos de monitoramento dos convênios e prejuízos ao erário.
🏛️ Entidades Envolvidas
📌 1. Unisol Brasil
- Valor recebido: R$ 17,6 milhões
- Vínculo: Fundada com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, berço político do ministro Luiz Marinho (PT).
- Contrato polêmico: R$ 15,8 milhões para atuar em Roraima, incluindo a terra indígena Yanomami.
- Problema: Não respondeu como vai operar a longa distância a partir de São Paulo.
📌 2. Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital
- Valor recebido: R$ 36,1 milhões (maior volume entre todas)
- Origem dos recursos: Emendas da bancada do Tocantins
- Problema: Investigado pela CGU, com indícios de fraudes em contratos, prejuízo de R$ 1,6 milhão e combinação de propostas.
- Situação atual: Repasses estão suspensos.
📌 3. Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social
- Valor recebido: R$ 25,9 milhões
- Problema: Foi declarado inidôneo após análise do Ministério das Mulheres e da CGU por falta de transparência.
- Situação atual: Está proibido de firmar novos contratos com o governo e os pagamentos estão congelados.
