Ministro Gilmar Mendes anula todas as condenações da Lava Jato contra José Dirceu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última segunda-feira (28) todas as condenações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT). A decisão foi tomada em resposta a um pedido da defesa de Dirceu e estende ao ex-ministro a interpretação da 2ª Turma do STF que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar o ex-presidente Lula.

Com a decisão, Dirceu recupera seus direitos políticos e deixa de ser considerado “ficha-suja”.

Entenda o caso

Na decisão, Gilmar Mendes criticou a “confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba”, argumentando que as condenações de Dirceu foram tratadas como um “alicerce” para fundamentar acusações posteriores contra Lula. “A operação encarava a condenação de Dirceu como um objetivo que sustentaria as denúncias apresentadas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o ministro. Gilmar Mendes estendeu assim a Dirceu o entendimento que anulou as condenações de Lula, justificando que a medida não é geral, mas atende ao contexto particular em que estratégias teriam sido coordenadas entre juiz e procuradores para direcionar as condenações.

Condenação pendente

José Dirceu ainda enfrentava uma condenação relacionada ao recebimento de propinas da empreiteira Engevix, no esquema de corrupção da Petrobras. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia ajustado a pena para 27 anos, mas a defesa de Dirceu recorreu e aguardava nova análise no tribunal. A decisão de Gilmar Mendes, no entanto, deve tornar sem efeito essa condenação, já que os atos processuais conduzidos por Moro foram anulados.

A defesa de Dirceu, procurada pela reportagem, não se manifestou sobre a decisão até o momento.

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