MPPE entra na mira do transporte por moto via app em Pernambuco e avalia regulamentação urgente
COM INFORMAÇÕES DA FOLHA DE PERNAMBUCO
Número de acidentes com motociclistas e evasão do transporte público acendem alerta. Audiência com autoridades já está sendo articulada.
O avanço acelerado — e desordenado — do transporte por motocicleta via aplicativo em Pernambuco está oficialmente na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A instituição abriu um Procedimento Preparatório, uma investigação preliminar que busca apurar possíveis irregularidades e discutir a necessidade de regulamentar essa atividade que cresce a olhos vistos, principalmente no Recife e na Região Metropolitana.
Segundo o promotor de Justiça e Cidadania Leonardo Caribé, há uma preocupação com o impacto direto dessa modalidade no sistema de transporte público e no aumento dos acidentes envolvendo motocicletas. “Monitoramos uma queda expressiva no número de passageiros do transporte público, e parte dessa evasão está sendo atribuída ao transporte por aplicativo. Também acompanhamos a elevação dos sinistros com motos”, disse o promotor em entrevista à Folha de Pernambuco.
Transporte público em crise
Os dados ajudam a explicar a mudança de comportamento dos usuários. Segundo o Grande Recife Consórcio de Transportes, menos de 16% da frota de ônibus tem ar-condicionado. Já o metrô da capital vive colapsos frequentes, com paralisações que afetam milhares de pessoas diariamente.
A precarização dos modais tradicionais parece abrir espaço para que a população recorra às motos por aplicativo como alternativa rápida e acessível.
Acidentes em alta
A possível relação entre o crescimento dos apps e o aumento de acidentes com motos também será investigada. O MPPE solicitou dados ao SAMU e à Secretaria de Saúde do Recife sobre atendimentos entre 2023 e 2024, mas recebeu apenas informações parciais.
Embora os registros não detalhem se os acidentados atuavam por aplicativos, os números preocupam: de acordo com o Relatório Preliminar de Segurança Viária da CTTU, 48% das mortes no trânsito do Recife em 2023 foram de motociclistas — 68 óbitos, de um total de 144.
Audiência pública e próximos passos
Diante do cenário, o MPPE articula para este mês de abril uma audiência com os principais órgãos envolvidos no tema: Detran-PE, CTTU, Semobi, Grande Recife Consórcio de Transportes, além das prefeituras da Região Metropolitana. Representantes da categoria também deverão ser ouvidos.
“Vamos reunir o MPPE e o Ministério Público do Trabalho para alinhar as diretrizes e convocar as autoridades. O objetivo é construir um caminho para regulamentar a atividade e garantir segurança jurídica e física tanto para os passageiros quanto para os condutores”, explicou Caribé.
Ele adianta que a regulamentação deverá ser estabelecida por cada município, mas o MPPE apresentará sugestões — todas voltadas à segurança e qualificação dos trabalhadores.
Categoria quer ser ouvida
Rodrigo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativos de Pernambuco (Seambape), apoia a medida. Segundo ele, há resistência por parte de alguns trabalhadores, mas a regulamentação pode trazer ganhos reais à categoria.
“Muitos têm receio por falta de informação. Mas isso pode significar mais segurança, capacitação e até melhorias na remuneração. Hoje, motociclistas se arriscam mais e ganham praticamente o mesmo que motoristas de carro”, afirmou.
Panorama nacional
O debate em Pernambuco reflete uma tendência nacional. Segundo pesquisa do IBGE em parceria com a Unicamp, mais de 1,5 milhão de brasileiros trabalhavam com apps em 2022. Desse total, 778 mil atuavam como motoristas de transporte de passageiros, enquanto 589 mil faziam entregas de produtos e alimentos.
A média de trabalho semanal é de 47,9 horas, com renda líquida de R$ 2.454 por mês, o que representa cerca de R$ 11,80 por hora — valor que muitas vezes não cobre os riscos enfrentados por motociclistas no trânsito.
