Nº 2 de Marina teve ações em construtora que venceu concessão de parque milionário do ICMBio
Empresa da família Capobianco ganhou contrato para explorar Jericoacoara; secretário-executivo do MMA participou de decisões enquanto era acionista
PORTAL METRÓPOLES
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, aparece como ex-sócio da construtora Construcap, integrante do consórcio que venceu a concessão para exploração do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A licitação foi conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao próprio ministério, comandado por Marina Silva.
Segundo documentos obtidos pelo Metrópoles, Capobianco detinha 4,7% das ações da Construcap até pelo menos maio de 2022, quando o conselho de administração da empresa — do qual ele fazia parte — aprovou a distribuição de R$ 29,3 milhões em dividendos aos acionistas. Os estudos técnicos da concessão começaram naquele mesmo período.
⚠️ Ligação direta com a empresa vencedora
Além da participação acionária, Capobianco atuou como conselheiro da Construcap até 2018. Embora atualmente não conste no quadro societário da empresa, o comando permanece na família: o presidente da construtora é seu irmão, Roberto Ribeiro Capobianco, citado na Operação Lava Jato em 2016. Ambos ainda aparecem como sócios da Goiasa Goiatuba Álcool LTDA, que possui capital social declarado de R$ 267 milhões.
O consórcio liderado pela Construcap venceu a concessão para administrar o Parque Nacional de Jericoacoara, com direito à cobrança de ingressos, exploração turística e realização de obras — sob fiscalização do ICMBio. O modelo foi duramente criticado por moradores da região e chegou a ser parcialmente suspenso pela Justiça Federal, após denúncia de que a taxa também estava sendo aplicada à Vila de Jericoacoara, que não integra o território do parque.
A decisão judicial entendeu que a cobrança “fere o pacto federativo” e interfere na livre circulação de pessoas, ao exigir cadastro prévio e pagamento até mesmo para acesso ao vilarejo.
❌ MMA nega envolvimento direto
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente negou qualquer interferência no processo. Em nota, afirmou que as concessões em unidades de conservação federais são conduzidas pelo ICMBio em parceria com o BNDES, com sigilo técnico e regras determinadas pela bolsa de valores B3, onde os leilões são realizados.
“As licitações seguem padrões de isonomia e integridade. O MMA não participa dos processos”, diz o comunicado.
O ministério também justificou a cobrança de ingresso com base em normas legais e ressaltou que há gratuidade para moradores da região e descontos a públicos específicos.
As empresas Construcap e Urbia (a concessionária) foram procuradas pela reportagem, mas não enviaram resposta até a última atualização desta matéria.
Nota do Ministério do Meio Ambiente
“O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima esclarece que todos os leilões de concessão de Unidades de Conservação federais são conduzidos com independência técnica e jurídica pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com o BNDES, sem qualquer participação do MMA. As licitações seguem os padrões da B3, assegurando isonomia, integridade e transparência. A confidencialidade das propostas é uma exigência prevista em edital e segue os procedimentos regulatórios aplicáveis às licitações realizadas na B3.
A cobrança de ingressos em Unidades de Conservação federais está prevista em norma legal e regulamentada pelo ICMBio. No caso específico de Jericoacoara, o contrato de concessão estabelece gratuidades e descontos para moradores da região e públicos específicos, conforme diretrizes de política pública voltadas à democratização do acesso e à promoção do turismo sustentável nas Unidades de Conservação.”
