Novo PAC emperra nos estados: só 11% das obras foram licitadas até agora
📍 R$ 44 bilhões parados — maioria das obras previstas em parceria com prefeituras e governos estaduais ainda não saiu do papel
Apesar do marketing em torno do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), as obras tocadas por estados e municípios seguem praticamente paralisadas. Levantamento oficial mostra que, dos R$ 48,8 bilhões firmados com entes federados, apenas R$ 5,5 bilhões (11,4%) foram licitados desde 2023.
O restante — mais de R$ 44 bilhões em promessas — ainda está travado em projetos de mobilidade urbana, saneamento, saúde, educação e infraestrutura básica, sem previsão concreta para sair do papel.
🔎 Os dados são do TransfereGov, sistema do governo federal que acompanha transferências voluntárias.
Exemplos do atraso:
- ✈️ O aeroporto de Maringá (PR) aguarda licitação, mesmo após assinatura de acordo prevendo R$ 118 milhões da União.
- 💧 A construção de uma adutora em Campina Grande (PB), estimada em R$ 192 milhões, também está parada.
- 🏗️ Das 72 obras acima de R$ 100 milhões, só 12 têm licitação concluída.
Governo culpa entraves burocráticos
Segundo a Casa Civil, 66% dos projetos com documentação entregue já podem ser licitados. Mas só 16% das propostas estão, de fato, com editais prontos ou obras iniciadas.
O Ministério da Saúde afirmou que boa parte das obras sob sua responsabilidade ocorre via transferências “fundo a fundo”, que não exigem autorização prévia para licitação. Mesmo assim, 477 projetos da Saúde ainda não iniciaram o processo.
Ritmo ameaça impacto eleitoral
Especialistas alertam: se os entraves continuarem, é improvável que muitas obras estaduais e municipais fiquem prontas antes das eleições de 2026.
“Além da baixa execução, o Brasil investe pouco. Os países asiáticos aplicam 35% do PIB. Aqui, estamos em 17%, o menor patamar da história.”
— Marcus Pestana, diretor do Instituto Fiscal Independente (IFI)
Números do PAC nos entes federados (segundo a Casa Civil):
- R$ 46,5 bilhões em 7.940 propostas
- 2.794 obras (R$ 16,4 bilhões) aptas a licitação
- 1.290 obras (R$ 2,8 bilhões) com licitação concluída
- 1.905 projetos (R$ 3 bilhões) já em execução ou concluídos
📌 SÓ 11% DAS OBRAS FORAM LICITADAS
- Dos R$ 48,8 bilhões firmados com estados e municípios, apenas R$ 5,5 bilhões (11,4%) foram licitados.
- Isso significa que cerca de R$ 44 bilhões em obras ainda não saíram do papel.
🏗️ TIPOS DE OBRAS PARADAS
- Transporte público, saneamento, drenagem, escolas, hospitais, pavimentação e requalificação urbana.
- Das 72 obras com orçamento acima de R$ 100 milhões, apenas 12 tiveram licitação concluída.
📉 CAUSAS DO ATRASO
- Documentação dos municípios: Muitos estão inadimplentes ou ainda elaborando projetos técnicos.
- Burocracia federal: Mesmo com projetos prontos, a liberação para licitação depende de análise dos ministérios.
- Falta de capacidade técnica local: Municípios têm dificuldades para elaborar projetos e cumprir exigências legais.
- Mudança de gestão municipal: Como no caso do aeroporto de Maringá, que teve o projeto revisto pela nova gestão.
📊 DADOS DA CASA CIVIL (OUTRO RECORTE)
- Dos 7.940 termos assinados, só 2.794 (35%) estão aptos a licitar.
- Apenas 1.290 (16%) com licitação concluída, e 1.905 (24%) em execução ou concluídos.
🩺 SAÚDE É EXCEÇÃO PARCIAL
- Ministério da Saúde afirma que 82% das obras fundo a fundo (modelo sem necessidade de aval prévio) já estão em execução ou licitadas.
- Isso representa R$ 5,9 bilhões empenhados em 1.754 projetos.
📉 IMPACTO ELEITORAL EM XEQUE
- Diante do ritmo lento, é improvável que boa parte das obras fiquem prontas até as eleições de 2026, o que compromete o apelo político do PAC.
💬 FRASE-CHAVE
“OS PAÍSES ASIÁTICOS INVESTEM 35% DO PIB. O BRASIL ESTÁ EM 17%, O MENOR PATAMAR DA HISTÓRIA — E AINDA ASSIM COM PROBLEMAS DE EXECUÇÃO”,
DIZ MARCUS PESTANA, DIRETOR DO INSTITUTO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO.
