O Shopping da Justiça: Como Sentenças Eram Vendidas no STJ

O relatório parcial da Polícia Federal enviado ao STF descreve um esquema estruturado de manipulação e venda de decisões judiciais envolvendo gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF fala em contratos milionários de fachada, uso de código (“a obra está pronta”, “faltam os retoques do patrão”, “orçamento”) e intermediários para direcionar resultados. Não há ministros investigados, segundo a própria PF. O STJ não se manifestou por causa do sigilo.

O que a PF diz ter encontrado

• Esquema em 3 núcleos:
  1. Servidores ligados a gabinetes, com suspeita de vazamento de minutas e informações sensíveis;
  2. Advogados e lobistas, que prospectariam clientes e “garantiriam” decisões;
  3. Empresários interessados em resultados favoráveis.
• “Mercado paralelo de influência”: contratos de advocacia/consultoria seriam usados como fachada para acertar decisões previamente combinadas, substituindo a atuação jurídico-técnica regular.
• Linguagem cifrada:
  • “A obra está pronta” = minuta de decisão finalizada;
  • “Faltam os retoques do patrão” = assinatura pendente do magistrado;
  • “Orçamento” = valores do acerto.
• Sincronia suspeita: diálogos e movimentações processuais teriam ocorrido a poucas horas de distância, no mesmo dia, sugerindo acesso prévio às minutas.
• Movimentações atípicas de dinheiro e bens de alto valor: na casa de Rodrigo Falcão, a PF apreendeu três caixas de Rolex; um cupom indicava R$ 106 mil pagos em espécie.

Quem já foi alvo

• Em novembro de 2024, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade foram alvos de busca e afastados do STJ.
• O lobista Andresson (ou Anderson) de Oliveira é citado como principal operador e está em prisão domiciliar.

O que ainda falta

• A PF pediu mais prazo ao STF para aprofundar ramificações, seguir trilhas financeiras e manter medidas cautelares contra servidores afastados, a fim de evitar reativação do esquema.
• Ministros do STJ não são investigados, segundo o relatório.
• O STJ informou que não comentará por estar sob sigilo.
• Defesa de investigados nega irregularidades; uma sindicância interna do STJ teria afastado indícios contra Daimler Campos, segundo sua defesa.

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Por que importa

• Se confirmadas, as práticas configurariam corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com impacto direto na confiança do sistema de Justiça.
• A presença de contratos milionários e intermediários sugere capilaridade e profissionalização do “negócio”.

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Próximos passos

• Decisão do STF sobre o pedido de mais prazo e sobre a manutenção das cautelares.
• Possível ampliação dos alvos após análise de dados bancários, mensagens e documentos apreendidos.

PF APONTA “MERCADO” DE SENTENÇAS NO STJ: RELATÓRIO VÊ REDE COM LOBISTAS, SERVIDORES E EMPRESÁRIOS — MINISTROS NÃO SÃO ALVOS

Brasília – A Polícia Federal acaba de entregar ao Supremo uma bomba: existe um esquema estruturado de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda maior corte do país. E não estamos falando de um caso isolado – é uma verdadeira organização criminosa operando dentro do tribunal.

O relatório entregue ao STF nesta sexta-feira é devastador. Revela um “mercado paralelo de influência” onde contratos milionários eram assinados não para defender clientes com competência jurídica, mas para comprar decisões judiciais prontas.

Como Funcionava o Esquema

Imagine um shopping center, mas em vez de lojas vendendo produtos, você tem gente vendendo sentenças judiciais. Era mais ou menos assim que funcionava o esquema descoberto pela PF.

O PASSO A PASSO:

1. Alguém tem um processo importante no STJ
2. Procura o “lobista” Andresson de Oliveira (principal operador)
3. Negocia o preço da sentença favorável
4. Andresson aciona a rede de servidores infiltrados no STJ
5. A decisão é fabricada, assinada e publicada
6. Dinheiro circula, relógios Rolex aparecem

A Linguagem Secreta do Crime

Para não serem pegos, os criminosos criaram um verdadeiro código secreto. Veja o que significava cada expressão:

• “A obra está pronta” = A minuta da decisão judicial está finalizada
• “Faltam os retoques do patrão” = Precisa da assinatura do magistrado
• “Orçamento” = Valor que precisa ser pago pela sentença
• Laranjas e empresas de fachada = Para esconder o dinheiro sujo

A PF analisou mensagens e descobriu algo chocante: em questão de poucas horas após as conversas, as decisões já eram publicadas. Ou seja, as informações circulavam entre os criminosos antes de serem oficiais.

Os Três Núcleos do Crime

A organização funcionava como uma empresa, dividida em três departamentos:

NÚCLEO 1 – OS ADVOGADOS COMPRADORES: Advogados que, em vez de trabalhar pelos clientes, simplesmente pagavam para ter sentenças favoráveis.

NÚCLEO 2 – OS OPERADORES: Lobistas como Andresson de Oliveira, que faziam a ponte entre quem pagava e quem entregava a sentença.

NÚCLEO 3 – OS SERVIDORES DO STJ: Funcionários infiltrados dentro do próprio tribunal, com acesso privilegiado aos processos e às decisões.

O Luxo Incompatível

Rodrigo Falcão, um dos servidores afastados, tinha em casa três relógios Rolex. Um deles custou R$ 106 mil – pagos em dinheiro vivo, segundo o cupom fiscal encontrado pela PF.

Para você ter ideia: um servidor público do STJ ganha entre R$ 10 mil e R$ 20 mil por mês. Como alguém com esse salário tem três Rolex na gaveta?

Quem Foi Pego

Em novembro de 2024, a PF foi às ruas e afastou três servidores do STJ:

• Daimler Alberto de Campos
• Márcio José Toledo Pinto
• Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade

O lobista Andresson de Oliveira, apontado como cérebro da operação, está em prisão domiciliar.

IMPORTANTE: A investigação não aponta envolvimento de ministros do STJ. Os criminosos eram servidores e pessoas de fora que se infiltraram no sistema.

O Que Acontece Agora?

A PF pediu mais tempo para investigar. O relatório é preliminar – ou seja, tem mais coisa vindo por aí. A polícia quer:

✓ Identificar todas as ramificações do esquema
✓ Descobrir quantas sentenças foram vendidas
✓ Rastrear todo o dinheiro envolvido
✓ Manter os afastamentos para evitar reativação do esquema

A Defesa

A defesa de Daimler Alberto de Campos afirma que o nome do cliente foi “usado de forma criminosa” e que a sindicância interna do STJ não encontrou indícios contra ele. Os outros investigados não responderam ou não foram localizados.

O STJ Não Falou

O Superior Tribunal de Justiça se recusou a comentar o caso, alegando que a investigação está sob sigilo no STF.

Por Que Isso É Grave?

Porque destrói a confiança na Justiça. Se sentenças podem ser compradas, então:

• Quem tem dinheiro sempre ganha
• Quem é honesto sempre perde
• A lei vale para uns e não para outros
• O STJ vira um balcão de negócios

E o pior: quantos processos já foram decididos assim sem ninguém saber?