OPOSIÇÃO MIRA EM CPI E EQUIPARAÇÃO DE FACÇÕES A TERRORISTAS, E PLANALTO TENTA EVITAR DESGASTE
Governo aposta na PEC da Segurança Pública e no pacote ‘antifacção’ para reagir à pressão política
A segurança pública se transformou no novo campo de batalha entre governo e oposição em Brasília. Em meio à escalada da violência e à crescente presença de facções criminosas no país, a Câmara e o Senado correm para votar projetos que prometem endurecer o combate ao crime organizado — enquanto o Palácio do Planalto tenta evitar que o tema se transforme em munição política.
No Congresso, a oposição articula a aprovação de um projeto que amplia a Lei Antiterrorismo, de 2016, para enquadrar facções como o Comando Vermelho e o PCC na categoria de organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), recebeu regime de urgência em maio e deve ir a voto na segunda semana de novembro, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator será o deputado Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que voltará temporariamente ao mandato para conduzir a análise do texto.
Mudança simbólica e prática
A proposta amplia o conceito de terrorismo, incluindo atos para “impor domínio ou controle de área territorial”, numa referência direta às facções que controlam comunidades e impõem regras paralelas ao Estado. Também classifica como terrorismo o ato de sabotar ou interromper serviços essenciais, como transporte, energia ou internet — crimes comuns em áreas dominadas por milícias.
Outro ponto prevê que as regras antiterrorismo também se apliquem a organizações criminosas e milícias privadas que cometam ações para retaliar políticas públicas ou demonstrar poder paralelo.
Na prática, a mudança daria ao Estado novos instrumentos de investigação e punição, além de reforçar a imagem dessas facções como ameaça à segurança nacional.
Críticas e preocupações
Especialistas, no entanto, veem riscos na proposta. A advogada criminalista Manuela Abreu afirma que a Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) já é suficiente para punir grupos como PCC e CV.
“Chamar de terrorismo não resolve o problema. O que falta é estrutura e inteligência para combater o crime”, pontua.
A diretora do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, alerta para o risco de abrir brechas a intervenções militares estrangeiras e diz que a mudança poderia gerar um “risco real à soberania nacional”.
CPI e embate político no Senado
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a instalação de uma CPI do Crime Organizado. A base governista tenta garantir o comando da comissão com Fabiano Contarato (PT-ES) na presidência e Alessandro Vieira (MDB-SE) na relatoria.
Mas a oposição deve ter maioria. Entre os indicados estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR) e Magno Malta (PL-ES), nomes que prometem embates duros com o governo.
“O modelo atual da segurança pública está esgotado. É improviso e descoordenação. Precisamos de uma resposta nacional”, disse Contarato.
A resposta do Planalto
Para tentar conter o avanço da oposição, o governo aposta em duas frentes:
- A PEC da Segurança Pública, prevista para votação em dezembro;
- O pacote “antifacção”, que deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana.
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com penas de até 15 anos de prisão, e permite a apreensão antecipada de bens e a infiltração de agentes e empresas fictícias em estruturas do crime organizado.
Equilíbrio delicado
Enquanto o Planalto tenta evitar o desgaste político de parecer “leniente” com o crime, a oposição explora o tema como arma eleitoral, reforçando a imagem de um governo fraco diante das facções.
A disputa em torno da Lei Antiterrorismo deve marcar as próximas semanas em Brasília — com um pano de fundo explosivo: a pressão popular por segurança e o avanço visível do Comando Vermelho e do PCC nas ruas e nos presídios do país.
🚨 CLIMA DE GUERRA EM BRASÍLIA: GOVERNO E OPOSIÇÃO DISPUTAM O CONTROLE DA SEGURANÇA PÚBLICA
Enquanto o país vive o avanço de facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC, a Câmara e o Senadoviraram palco de um embate político que promete estremecer o fim de ano em Brasília.
🔵 O QUE QUER O GOVERNO (LULA / PLANALTO)
⚙️ 1. PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
👉 Prevista para votação em dezembro.
📜 Cria diretrizes nacionais para integração das polícias e fortalecimento da segurança pública nos estados.
🎯 Objetivo: mostrar reação institucional e coordenada, sem politizar o tema.
🧩 2. PACOTE “ANTIFACÇÃO”
📦 Elaborado pelo Ministério da Justiça.
🔍 Cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com penas de até 15 anos de prisão.
💰 Permite apreensão antecipada de bens e infiltração de agentes e empresas fictícias nas quadrilhas.
🛡️ Mensagem política: o governo combate o crime, mas evita o rótulo de “terrorismo” para não gerar desgaste internacional.
🧠 3. DISCURSO DE CONTROLE
O Planalto teme que o endurecimento da lei abra espaço para abuso de poder, militarização e até intervenções estrangeiras no país.
📢 A linha oficial é reforçar que o Estado já possui instrumentos legais suficientes para agir — como a Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013).
🔴 O QUE QUER A OPOSIÇÃO (BANCADA DA BALA / ALIADOS DE BOLSONARO)
💣 1. EQUIPARAR FACÇÕES A TERRORISTAS
📜 Projeto de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
⚖️ Amplia a Lei Antiterrorismo (2016) para enquadrar facções e milícias como organizações terroristas.
🔒 Envolve atos de “controle de território” e sabotagem de serviços públicos — como energia, transporte e internet.
💥 Significado: colocar PCC e CV como ameaças diretas à segurança nacional.
🕵️ 2. CPI DO CRIME ORGANIZADO
💼 Instalada no Senado, sob comando do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
🎤 A oposição quer transformar a CPI em um palco de desgaste político para o governo.
👥 Entre os membros: Flávio Bolsonaro, Magno Malta e Sergio Moro.
🔥 Expectativa: embates duros com a base do PT e pressão sobre o ministro da Justiça.
⚔️ 3. DISCURSO DE “TOLERÂNCIA ZERO”
A estratégia da oposição é associar o governo à fragilidade na segurança, explorando o sentimento de medo da população.
🔴 Frase-chave: “Se o governo não quer chamar facção de terrorista, é porque tem medo de enfrentá-la.”
🧨 O JOGO POLÍTICO
🔹 Governo tenta mostrar ação e equilíbrio, apostando em projetos técnicos e cooperação policial.
🔸 Oposição quer pressionar com medidas simbólicas, forçando o Planalto a se posicionar sob risco de parecer leniente com o crime.
💬 Em resumo:
➡️ O governo fala em reformas e inteligência.
➡️ A oposição fala em mão de ferro e terrorismo.
