Em Pernambuco, pessoas trans poderão escolher o banheiro segundo sua identidade de gênero
Uma nota técnica conjunta emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado reconhece o direito das pessoas utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero. O documento, divulgado durante o seminário Combate à LGBTfobia na última sexta-feira, dia 17, estabelece diretrizes para promotores de Justiça atuarem tanto no âmbito criminal quanto cível, e para procuradores do Trabalho nas relações laborais.
Segundo a nota técnica, a recusa ou constrangimento de pessoas trans em utilizar banheiros públicos ou privados, de uso público, de acordo com sua identidade de gênero, configura discriminação por LGBTQIAPN+fobia. Nesse sentido, cabe ao Ministério Público intervir em tais situações, respeitando as competências de cada ramo.
O procurador regional do Trabalho e gerente Nacional de Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT, Eduardo Varandas, ressalta que o preconceito e a conservadorismo ainda perpetuam o estigma em torno do uso de banheiros. Ele destaca que, em contraste, em muitos países, os banheiros são disponibilizados para uso de acordo com a preferência de gênero das pessoas.
No que diz respeito às relações de trabalho, o MPT-PE salienta que deve intervir em casos de assédio moral ou qualquer forma de discriminação relacionada à identidade de gênero ou sexualidade de trabalhadores, aprendizes e estagiários. Além disso, busca garantir o acesso a vestiários e uniformes de acordo com a identidade de gênero.
No campo criminal, cabe aos promotores de Justiça solicitar a abertura de inquérito policial ou, se necessário, Procedimento de Investigação Criminal. Enquanto isso, no âmbito cível, devem estar atentos a possíveis ações de reparação por danos morais.
