PF Descobre Esquema de R$ 6 Milhões em Propinas Para Juiz e Atinge Filha de Ministro do STJ
Investigações revelam rede de corrupção em 7 tribunais estaduais, com 23 magistrados afastados e conexões no STJ
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta sua maior crise de credibilidade desde o escândalo do juiz Nicolau dos Santos Neto nos anos 1990. Investigações da Polícia Federal revelaram um sistema sofisticado de venda de sentenças que se espalha por sete estados, envolveu R$ 6 milhões em propinas para um único magistrado e chegou até a família de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O Juiz dos R$ 6 Milhões
O caso mais chocante envolve o juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, em Mato Grosso. Segundo relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal, o magistrado recebeu mais de R$ 6 milhões em propinas entre 2021 e 2024 em troca de decisões judiciais favoráveis.
A sofisticação do esquema impressiona os investigadores: os valores eram repassados através de uma empresa ligada ao lobista Andreson Gonçalves de Oliveira não diretamente para o juiz, mas para sua atual esposa e ex-companheiras, criando uma rede de ocultação que dificultava a descoberta.
“Os elementos colhidos indicam que os investigados atuaram de forma articulada, com vínculo estável e divisão de tarefas, para viabilizar a prática dos crimes sob apuração”, concluiu a PF, que encontrou indícios “robustos” de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Conexões no STJ: O Caso Noronha
A crise não se limita aos tribunais estaduais. A investigação revelou que o escritório da advogada Anna Carolina Noronha, filha do ministro do STJ João Otávio de Noronha, recebeu R$ 300 mil da empresa Fource entre 2020 e 2021.
O timing é suspeito: exatamente no período dos pagamentos, quatro processos relacionados a um fundo de investimentos ligado à Fource tramitavam sob a relatoria do ministro no STJ. Embora a filha não conste como advogada desses processos, a coincidência temporal levantou alertas nos investigadores.
“Chama atenção o fato de que, em todas as ações envolvendo diretamente a AFARE I como parte, o relator é o ministro João Otávio de Noronha”, destacou a PF em relatório obtido com exclusividade pelo Estadão.
O ministro Noronha negou ter beneficiado a empresa, ressaltando que rejeitou recursos apresentados pela Fource em processos no STJ, mas não comentou os pagamentos à filha. Anna Carolina não respondeu aos questionamentos da imprensa.
O “Lobista dos Tribunais”
No centro de vários esquemas está Andreson de Oliveira Gonçalves, apelidado pelos investigadores de “lobista dos tribunais”. Preso em novembro de 2024, ele é acusado de ter acesso privilegiado a gabinetes do STJ e de “vender” sua influência para advogados e clientes interessados em comprar decisões.
O lobista operava através de uma rede complexa que incluía empresas de fachada, intermediários e familiares de magistrados, criando múltiplas camadas de ocultação para dificultar investigações.
Crise Nacional: 7 Estados Sob Investigação
A dimensão da crise é nacional. Estão sob investigação da PF, por suspeita de venda de sentenças, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais de:
🔴 Bahia (Operação Faroeste): Cinco desembargadoras já respondem a processos criminais. A primeira desembargadora a fazer delação premiada no país.
🔴 São Paulo: Desembargador Ivo de Almeida, principal alvo da Operação Churrascada, teve R$ 170 mil apreendidos em dinheiro vivo em casa.
🔴 Maranhão: Esquema liberou R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para “honorários advocatícios” fraudulentos. Envolve a desembargadora Nelma Celeste, cunhada do ex-presidente José Sarney.
🔴 Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: Investigações começaram com assassinato do advogado Roberto Zampieri, cujo celular revelou conversas sobre negociação de decisões.
🔴 Tocantins: Cinco desembargadores e três juízes investigados por favorecer mineradora em troca de propinas entregues em espécie.
🔴 Espírito Santo: Esquema de fraudes para sacar heranças irregularmente movimentou R$ 7 milhões.
Números da Crise
23 magistrados afastados: 16 desembargadores + 7 juízes de primeira instância Mais de R$ 30 milhões: Valor total estimado movimentado nos esquemas investigados Centenas de processos: Decisões judiciais potencialmente comprometidas 7 estados atingidos: Crise se espalha por todo território nacional
Modus Operandi Sofisticado
As investigações revelaram métodos cada vez mais sofisticados de corrupção:
Uso de familiares: Filhos advogados, esposas e ex-companheiras recebiam valores para não levantar suspeitas.
Empresas de fachada: Criação de empresas sem atividade real para movimentar dinheiro sujo.
Divisão de tarefas: Cada membro da organização tinha função específica na engrenagem criminosa.
Pressão por pagamento: Mensagens apreendidas mostram magistrados cobrando propinas e demonstrando “insatisfação” com repasses fracionados.
O Precedente Histórico
A última crise de similar magnitude no Judiciário brasileiro ocorreu no final da década de 1990, com o escândalo do juiz Nicolau dos Santos Neto e os desvios milionários nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Desde então, o Poder Judiciário não se via sob tal vigilância, com investigações simultâneas em múltiplos tribunais e magistrados de alta hierarquia sendo afastados.
Impactos Institucionais
A crise sobrecarrega o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização dos tribunais, que agora conduz dezenas de apurações administrativas paralelas às investigações criminais.
No STF, o ministro Cristiano Zanin acumula a relatoria de múltiplos inquéritos sobre corrupção no Judiciário, incluindo possível envolvimento de colegas do STJ.
Estratégias de Investigação
Para evitar prescrições e facilitar julgamentos, investigadores e Ministério Público têm optado por desmembrar as acusações, criando processos menores e mais ágeis.
A PF também investiga possíveis elos entre os esquemas de diferentes estados, buscando identificar se existe uma rede nacional de corrupção no Judiciário.
Próximos Passos
A Polícia Federal deve concluir até o final do primeiro semestre parte das investigações em andamento. Os casos mais avançados já resultaram em:
- Indiciamentos por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Denúncias criminais aceitas pela Justiça
- Processos em andamento contra desembargadores
Defesas dos Acusados
Juiz Ivan Lúcio Amarante: Defesa afirma estar “trabalhando para provar a inocência” e critica vazamentos à imprensa de processo sob sigilo.
Ministro Noronha: Nega ter beneficiado empresa, destacando que rejeitou recursos da Fource.
Demais investigados: Maioria nega as acusações, alguns alegam que terceiros usaram seus nomes sem conhecimento.
Reflexões Finais
Esta crise expõe a urgente necessidade de reformas estruturais no Judiciário brasileiro. A descoberta de esquemas tão sofisticados e abrangentes questiona não apenas condutas individuais, mas todo o sistema de controles internos e fiscalização do Poder Judiciário.
A credibilidade da Justiça brasileira está em jogo, e a resposta institucional a esses escândalos determinará se o país conseguirá restaurar a confiança pública no seu sistema judicial ou se mergulhará em uma crise ainda mais profunda de legitimidade.
