PL ANTIFACÇÃO APROVADO: VEJA O QUE MUDA, AS POLÊMICAS E OS PRÓXIMOS PASSOS NO SENADO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do PL Antifacção, considerado o pacote mais duro já votado contra o crime organizado no país. A proposta passou por 370 votos a 110, expôs a fragilidade da base governista e marcou uma derrota direta para o Palácio do Planalto.

O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — secretário licenciado da Segurança Pública de Tarcísio de Freitas — endurece penas, cria novos tipos de crime, restringe progressão de regime e amplia o poder de bloqueio de bens ligados a facções e milícias.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). A expectativa é que a Casa faça ajustes sem repetir a guerra política vista na Câmara.

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🔥 O QUE MUDA NA PRÁTICA

📌 Penas muito mais altas

Crimes ligados a facções passam a ter penas severas:

• Homicídio: 20 a 40 anos
• Lesão seguida de morte: 20 a 40 anos
• Latrocínio: 20 a 40 anos
• Roubo: 12 a 30 anos
• Sequestro: 12 a 20 anos
• Extorsão: pena triplicada
• Extorsão mediante sequestro: aumento de 2/3

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📌 Novos crimes passam a existir

O PL tipifica condutas antes espalhadas em várias leis:

• Novo cangaço
• Domínio territorial por facções
• Uso de explosivos e drones em ataques
• Ataques à infraestrutura pública

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📌 Progressão de regime mais rígida

Para integrantes de facções, a progressão pode exigir:

• 70% a 85% da pena cumprida

Chefes de facção serão enviados obrigatoriamente a presídios federais de segurança máxima.

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📌 Bloqueio de bens imediato

Juízes poderão bloquear — inclusive de ofício —:

• Dinheiro
• Imóveis
• Empresas
• Veículos
• Criptomoedas

Bens poderão ser destinados à União, estados e ao DF.

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📌 Intervenção judicial em empresas

Se houver indícios de uso por facções, o juiz poderá afastar sócios e nomear um interventor com poderes para:

• Suspender contratos
• Romper vínculos suspeitos
• Realizar auditorias
• Apontar bens ilícitos
• Propor saneamento ou liquidação

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📌 Investigações mais amplas

O PL autoriza:

• Monitoramento de conversas em parlatórios (casos excepcionais)
• Sigilo absoluto de medidas judiciais até o cumprimento
• Punição para agentes que descumprirem ordens
• Atuação do CNJ e CNMP na fiscalização

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⚡ DERROTA DO GOVERNO

O Palácio do Planalto atuou contra a sexta versão do relator, mas perdeu:

• Não conseguiu aprovar nenhum destaque relevante
• Não conseguiu suavizar penas
• Não conseguiu manter o modelo que ampliava o poder da PF

A ministra Gleisi Hoffmann chamou o texto de “lambança legislativa” e alertou que ele poderia enfraquecer a PF ao alterar a redistribuição de recursos provenientes de bens apreendidos.

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⚔️ Tensões políticas por trás da votação

• Derrite é aliado de Tarcísio, potencial rival de Lula em 2026.
• Governo acusou o relator de criar brechas jurídicas ao estruturar um tipo penal paralelo ao de organização criminosa.
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o texto:
  “É a resposta mais dura da Casa ao crime organizado.”

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🔭 E O QUE VEM AGORA?

O projeto vai ao Senado, com expectativa de ajustes técnicos e redução da guerra política vista na Câmara.

O relator Alessandro Vieira promete debater pontos polêmicos, principalmente:

• conflitos com a Lei de Organizações Criminosas (2013)
• risco de judicialização
• redistribuição de recursos das apreensões
• impactos no sistema penitenciário

🎨  O QUE MUDA COM O PL ANTIFACÇÃO

🔴 PENAS MUITO MAIS DURAS

• Homicídio por facção: 20 a 40 anos
• Latrocínio: 20 a 40 anos
• Roubo: 12 a 30 anos
• Sequestro: 12 a 20 anos
• Extorsão: pena triplicada
• Extorsão mediante sequestro: + 2/3 de aumento
• Pena máxima pode chegar a 66 anos

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🟠 CRIMES QUE PASSAM A SER TIPIFICADOS

• Novo cangaço
• Domínio territorial por facções
• Ataques com explosivos
• Uso de drones em ações criminosas
• Ataques coordenados à infraestrutura pública

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🟡 PROGRESSÃO DE REGIME MUITO MAIS RÍGIDA

• Para crimes ligados a facções, a progressão passa para 70% a 85% da pena.
• Chefes de facção vão automaticamente para presídios federais de segurança máxima.

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🟢 BLOQUEIO DE BENS IMEDIATO

• Juiz pode bloquear bens na hora, inclusive de ofício:
  🔹 dinheiro
  🔹 imóveis
  🔹 carros
  🔹 empresas
  🔹 criptomoedas
• Valores apreendidos podem ir para União, estados e DF.

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🔵 INTERVENÇÃO EM EMPRESAS LIGADAS AO CRIME

Um juiz poderá afastar sócios e nomear um interventor com poderes para:

• Suspender contratos suspeitos
• Romper vínculos com investigados
• Fazer auditoria completa
• Identificar e separar bens ilícitos
• Ministrar plano de saneamento ou liquidação
• Destinar recursos à conta judicial

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🟣 INVESTIGAÇÕES MAIS PROFUNDAS

• Parlatórios (conversas entre advogados e presos) podem ser monitorados em casos excepcionais.
• Medidas judiciais serão secretas até a execução.
• Agentes que descumprirem ordens podem ser punidos.
• CNJ e CNMP vão fiscalizar operações.

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⚫ O QUE O GOVERNO CRITICA

• Projeto cria um novo tipo penal sem revogar a lei atual de organizações criminosas → advogados podem usar isso para contestar prisões.
• PF diz que perde recursos ao ter verbas de apreensões redirecionadas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
• Gleisi chama o texto de “lambança legislativa”.

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🟤 O QUE VEM A SEGUIR

• O texto vai ao Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
• Expectativa é de ajustes técnicos e menos disputa política.
• Senado deve revisar pontos polêmicos como:
  🔸 conflito de leis
  🔸 financiamento da PF
  🔸 impacto no sistema prisional