PREFEITO JOÃO CAMPOS PROCESSA POSTO DE GASOLINA QUE USA SEU NOME E CONSEGUE DECISÃO FAVORÁVEL
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), acionou a Justiça contra um posto de combustíveis localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana. O motivo? O estabelecimento, cujo nome fantasia é “Posto João Campos”, estaria usando indevidamente o nome do político, o que, segundo a defesa do prefeito, configura uma tentativa de associação indevida para atrair clientes.
PROCESSO JUDICIAL E DECISÃO FAVORÁVEL
A ação, que tramita sob sigilo a pedido da defesa do gestor municipal, aponta que o posto pertence ao empresário Paulo João de Moura e foi criado em junho de 2022. No processo, João Campos alega que nunca autorizou o uso de seu nomee que a escolha comercial teria como objetivo “atrair maior atenção, simpatia e interesse” dos consumidores devido à notoriedade do prefeito.
No dia 24 de fevereiro, o juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Comarca do Recife, atendeu ao pedido do prefeito e determinou que o estabelecimento pare de utilizar o nome “João Campos”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 100 mil.
EMPRESA RECORRE, MAS JUÍZ VÊ INDÍCIO DE FRAUDE
No último dia 18 de março, a defesa do posto entrou com recurso contra a decisão judicial. Apesar disso, ao conceder a tutela provisória de urgência em favor do prefeito, o juiz destacou que o nome fantasia do posto poderia levar os consumidores ao erro, infringindo normas do Código Civil e os princípios da veracidade de marca.
“Vislumbro indiciada a violação do direito ao pseudônimo do autor [João Campos], à inteligência dos arts. 16 e 19 do Código Civil, assim como o desrespeito ao princípio da veracidade da marca, o qual proíbe o registro de sinais enganosos”, escreveu o magistrado na decisão.
Além de proibir o uso do nome, o juiz também acatou o pedido de sigilo processual, temendo que o caso fosse explorado por adversários políticos do prefeito.
E AGORA?
Com o recurso da empresa, o caso segue tramitando na Justiça. Enquanto isso, o posto segue operando com seu nome atual até que a decisão seja confirmada ou revertida em instância superior.
