Prefeitura do Recife regulariza 629 lotes em Engenho do Meio
Na noite de segunda-feira, dia 03, o prefeito João Campos marcou presença na solenidade que formalizou a regularização de 629 lotes na comunidade de Vila Redenção, situada no bairro de Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife. O evento representou mais uma etapa bem-sucedida do programa A Casa É Sua, uma parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal. Desde 2021, já foram regularizados 5.996 lotes em diversas localidades da cidade, incluindo João de Barros, Sítio do Cardoso, Vila União, Buriti, Água Fria, Mangabeira, e outros 15 núcleos habitacionais de interesse social. A mais recente entrega contemplou 1.8 mil lotes no bairro da Mustardinha, em 10 de maio último.
A solenidade de entrega dos títulos contou com a presença do secretário Nacional das Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões; do diretor de Regularização Fundiária, Samuel Cardoso; da assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) e coordenadora do programa Moradia Legal Pernambuco, Roberta Viana Jardim; do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes; do secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife (Sepul), Jorge Vieira; além de vereadores e beneficiários do programa.
O prefeito João Campos expressou sua satisfação em estar presente na ocasião e saudou os moradores da Vila Redenção, destacando a importância da regularização fundiária como uma ação transformadora e desafiadora, que demanda esforços conjuntos de diversos parceiros, incluindo o Poder Judiciário.
Dona Josinalva Maria de Araújo, 69 anos, residente na Vila Redenção há 58 anos, emocionou-se durante a entrega do documento, expressando sua alegria por finalmente ter a posse definitiva de sua casa. Ela ressaltou o significado simbólico desse momento, mencionando suas raízes na comunidade e a importância de garantir essa herança para as futuras gerações.
Antes conhecida como Sapo Nu, devido à abundância de sapos na região alagada, a comunidade da Vila Redenção tem sua origem nos anos 1960, formando-se a partir das terras do antigo engenho e fazendo limites com diversos bairros circunvizinhos.
O programa A Casa É Sua tem como objetivo principal regularizar imóveis de famílias residentes em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou em habitacionais construídos pelo poder público. Isentando os beneficiários do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por pelo menos cinco anos, desde que permaneçam integrados no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais (CadÚnico).
O programa A Casa É Sua é executado em cinco etapas, desde o levantamento das áreas até a entrega dos títulos, sob a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, em conjunto com outras secretarias municipais e órgãos envolvidos.