Presidente da Câmara dos Deputados defende PEC dos terrenos de marinha

Na terça-feira, dia 04, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), refutou veementemente as alegações de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias busca privatizar áreas costeiras, conhecidas como terrenos de marinha, chamando essas narrativas de “inverídicas”. Ele destacou que a discussão em curso não versa sobre a privatização das praias, mas sim sobre a transferência dos terrenos de marinha ocupados por serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão.

A PEC, relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ganhou destaque recentemente após uma polêmica envolvendo a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, que firmou uma parceria com uma construtora para um empreendimento beira-mar. Essa proposta autoriza a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área, tornando-os propriedade única, em vez de serem compartilhados entre o governo e os ocupantes. O presidente da Câmara ressaltou que as áreas de uso comum à beira-mar não serão privatizadas, e que a proposta visa regularizar a situação dessas áreas.

No entanto, a PEC tem sido alvo de críticas por parte de ambientalistas e ativistas do clima, que expressam preocupações com a flexibilização das leis ambientais em áreas vulneráveis a eventos extremos. Arthur Lira reforçou a importância da regularização dessas áreas, citando cidades como Florianópolis, Balneário, Recife e Vitória, onde a maioria das áreas costeiras são terrenos de marinha.

Diante da repercussão negativa, Flávio Bolsonaro se comprometeu a alterar seu parecer para deixar claro que as áreas de uso comum à beira-mar não serão privatizadas. A PEC 39/11 foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 e agora tramita no Senado, gerando intensos debates e polêmicas nas redes sociais.

Além disso, Arthur Lira abordou outros temas em coletiva de imprensa, incluindo a taxação de compras internacionais e o possível avanço de um projeto sobre aborto. Ele ressaltou a importância de respeitar os acordos firmados entre governo, deputados e empresários e expressou confiança na condução transparente e clara das discussões no Congresso.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias