Projeto de Lei propõe eleições diretas em Fernando de Noronha
O arquipélago de Fernando de Noronha foi o centro das atenções durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, dia 17. O debate girou em torno da Proposta de Emenda à Constituição que propõe mudanças significativas na forma como o administrador da ilha é escolhido. Atualmente, o cargo é designado por indicação do governador do Estado, mas a PEC propõe que futuramente o administrador seja eleito diretamente pelos moradores com domicílio eleitoral na ilha há pelo menos dois anos. O mandato seria de quatro anos, coincidindo com o mandato do governador.
Defensores do projeto argumentaram que um administrador local teria maior legitimidade para resolver conflitos e defender os interesses da comunidade, destacando-se a instabilidade administrativa na ilha ao longo dos anos.
Desembargador Eurico Barros, representante do Tribunal de Justiça, endossou os argumentos a favor do voto direto, enquanto empresários e moradores presentes na audiência pediram também alterações na Lei Orgânica para garantir maior autonomia ao arquipélago.
Por outro lado, o procurador do Estado, Marcelo Casseb, reconheceu a legitimidade das reivindicações, mas levantou a questão sobre a iniciativa da proposta, sugerindo que a governadora Raquel Lyra deveria liderar o debate.
A proposta é do deputado Waldemar Borges (PSB).
