Raquel Lyra recorre contra decisão que suspendeu R$ 1,2 bilhão em publicidade

Governo de PE entra com embargos no TCE após perder contratos milionários de propaganda

Governadora pode ficar sem publicidade até 2026 se perder recurso

O Governo de Pernambuco entrou com recurso de embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a maior parte das verbas de publicidade estadual. Em jogo estão R$ 120 milhões por ano – totalizando R$ 1,2 bilhão em dez anos.

O QUE ACONTECEU

A medida cautelar suspendeu contratos de publicidade que vinham sendo executados pela gestão de Raquel Lyra (PSD). O recurso foi protocolado em 8 de julho e assinado pelos procuradores Antiógenes Sena e Renata Brayner.

ESTRATÉGIA QUESTIONÁVEL

Especialistas criticam a escolha do tipo de recurso. O Estado optou pelos “embargos de declaração” – usado apenas para corrigir “omissões, obscuridades e contradições” – em vez do agravo regimental, que poderia modificar a decisão.

A diferença é crucial:

  • Embargos: julgado por apenas 3 conselheiros (1ª Câmara)
  • Agravo: julgado por todos os 7 conselheiros (Plenário)

RISCO ELEITORAL

O timing é crítico. Se a licitação for anulada pelo TCE, o governo terá que refazer o processo licitatório. Problema: não haverá tempo de concluir nova licitação antes do período eleitoral de 2026.

Isso significa que Raquel Lyra pode ficar sem publicidade institucional até junho de 2026 – exatamente quando precisará dela para as eleições.

DEFESA DO GOVERNO

No recurso, a Procuradoria Geral alega que:

  • A nova licitação gerou economia de R$ 18 milhões/ano
  • O desconto chegou a 100% da tabela (antes era 85%)
  • O Estado não paga mais custos internos das agências

HISTÓRICO PROBLEMÁTICO

O governo atual já enfrenta críticas por licitações demoradas e problemáticas, como:

  • Programa Ganhe o Mundo
  • Merenda escolar

PRÓXIMOS PASSOS

O processo agora está com o procurador Cristiano Pimentel (MPC-PE) para parecer. Ainda não há prazo definido para:

  • Manifestação do procurador
  • Retorno à pauta do TCE
  • Julgamento final

CONTEXTO POLÍTICO

A decisão pode impactar diretamente a estratégia de comunicação do governo Raquel Lyra, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. A suspensão da publicidade institucional representa um golpe significativo na capacidade de divulgação das ações governamentais.

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