Raquel Lyra recorre contra decisão que suspendeu R$ 1,2 bilhão em publicidade
Governo de PE entra com embargos no TCE após perder contratos milionários de propaganda
Governadora pode ficar sem publicidade até 2026 se perder recurso
O Governo de Pernambuco entrou com recurso de embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a maior parte das verbas de publicidade estadual. Em jogo estão R$ 120 milhões por ano – totalizando R$ 1,2 bilhão em dez anos.
O QUE ACONTECEU
A medida cautelar suspendeu contratos de publicidade que vinham sendo executados pela gestão de Raquel Lyra (PSD). O recurso foi protocolado em 8 de julho e assinado pelos procuradores Antiógenes Sena e Renata Brayner.
ESTRATÉGIA QUESTIONÁVEL
Especialistas criticam a escolha do tipo de recurso. O Estado optou pelos “embargos de declaração” – usado apenas para corrigir “omissões, obscuridades e contradições” – em vez do agravo regimental, que poderia modificar a decisão.
A diferença é crucial:
- Embargos: julgado por apenas 3 conselheiros (1ª Câmara)
- Agravo: julgado por todos os 7 conselheiros (Plenário)
RISCO ELEITORAL
O timing é crítico. Se a licitação for anulada pelo TCE, o governo terá que refazer o processo licitatório. Problema: não haverá tempo de concluir nova licitação antes do período eleitoral de 2026.
Isso significa que Raquel Lyra pode ficar sem publicidade institucional até junho de 2026 – exatamente quando precisará dela para as eleições.
DEFESA DO GOVERNO
No recurso, a Procuradoria Geral alega que:
- A nova licitação gerou economia de R$ 18 milhões/ano
- O desconto chegou a 100% da tabela (antes era 85%)
- O Estado não paga mais custos internos das agências
HISTÓRICO PROBLEMÁTICO
O governo atual já enfrenta críticas por licitações demoradas e problemáticas, como:
- Programa Ganhe o Mundo
- Merenda escolar
PRÓXIMOS PASSOS
O processo agora está com o procurador Cristiano Pimentel (MPC-PE) para parecer. Ainda não há prazo definido para:
- Manifestação do procurador
- Retorno à pauta do TCE
- Julgamento final
CONTEXTO POLÍTICO
A decisão pode impactar diretamente a estratégia de comunicação do governo Raquel Lyra, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. A suspensão da publicidade institucional representa um golpe significativo na capacidade de divulgação das ações governamentais.
