“Recuo tático”: Bolsonaro critica prisão domiciliar de mulher do “perdeu, mané” e fala em “cinismo jurídico”
O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nas redes sociais nesta sexta-feira (28) sobre a decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de solicitar que Débora Rodrigues dos Santos, presa pelos atos de 8 de janeiro, cumpra prisão domiciliar. Para Bolsonaro, a mudança de posição do Ministério Público não representa um avanço, mas um “recuo tático” diante da repercussão do caso.
A decisão foi acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Débora, que ficou conhecida por pichar com batom a estátua “A Justiça” e escrever a frase “perdeu, mané” – em referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso –, cumpria prisão preventiva há mais de dois anos.
Em sua publicação, Bolsonaro afirmou que “não houve mudança nos fatos” nem “novas provas”, mas que a “vergonha ficou grande demais para sustentar”. Segundo ele, a decisão foi motivada pela comoção pública em torno do caso.
O ex-presidente criticou a manutenção da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, alegando que Débora foi vítima de “intimidação” e “revanchismo”. Ele também defendeu que outros presos dos atos de 8 de janeiro sejam libertados, citando “mães, pais, idosos e moradores de rua” que ainda estão detidos.
A prisão de Débora se tornou um dos principais argumentos da oposição para pedir anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. O STF segue analisando os processos relacionados aos manifestantes presos.
Texto de Bolsonaro nas redes sociais
– Depois de 2 anos e 10 dias presa por passar batom numa estátua, Débora Rodrigues, mãe de duas crianças, finalmente poderá voltar pra casa se Moraes não insistir no sadismo com que conduziu este e centenas de outros casos até aqui. – Mas atenção: não é liberdade. É prisão domiciliar, com tornozeleira e restrições, como se ainda representasse um “risco concreto à ordem pública”, segundo o próprio sistema que a manteve trancada por 730 dias sem sentença (coisa de pervertidos, diriam em outros tempos). – A PGR, que até fevereiro deste ano dizia que não havia motivo para soltar, agora, diante da enorme repercussão e comoção que o caso tem causado, correu para dizer que talvez seja hora de lembrar que filhos pequenos também têm direitos — mesmo que suas mães tenham votado no “candidato errado”. – Não houve mudança nos fatos. Não surgiu nenhuma nova prova. Nada mudou. Exceto uma coisa: a vergonha ficou grande demais pra sustentar. – A prisão prolongada de Débora nunca teve fundamento. Mas teve utilidade para Moraes: gerar medo, intimidar, enviar recados… Agora que a vitrine rachou, empurram o caso discretamente pra debaixo do tapete — mas com tornozeleira, presa em casa, mesmo depois de prisão preventiva que se revelou verdadeira “antecipação de pena”. – Justiça de ocasião. Estado de Direito sob medida. E um sistema que só “reconhece excessos” quando a pressão externa se torna insustentável. – Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico. – Seja como for, pelo menos o sofrimento dos filhos da Débora poderá diminuir um pouco. Mas devemos continuar pedindo por ela e pela família dela para que ela não corra o risco de voltar para a prisão se for injustamente condenada a uma pena elevada. – Também devemos continuar pedindo pelas centenas de outras vítimas do revanchismo cruel de Moraes: mães, pais, idosos, mulheres grávidas, moradores de rua… Ainda existe muita gente sofrendo injustamente, com penas desproporcionais.
