Rombo da Previdência aumenta quase 20% em setembro, reforçando pressão por corte de gastos
Em meio à necessidade urgente de ajuste fiscal, o déficit da Previdência Social chegou a R$ 26,2 bilhões em setembro, representando um aumento de quase 20% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo foi de R$ 21,9 bilhões. Os dados, obtidos pelo Ministério da Previdência e divulgados pela TV Globo, revelam o agravamento nas contas públicas em um contexto de alta dos juros e dificuldades para controlar despesas obrigatórias.
Esse rombo, referente ao regime geral da Previdência – que abrange aposentadorias, pensões e outros benefícios de trabalhadores do setor privado –, representa a maior despesa federal e ilustra o desafio do governo em conter gastos obrigatórios. Com o déficit de setembro, o acumulado até agora em 2024 alcança R$ 239,6 bilhões, 3,1% acima do registrado no ano anterior, um aumento já ajustado para a inflação.
O governo federal trabalha em um novo plano de controle de gastos para preservar o atual arcabouço fiscal, que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas. A meta é manter o déficit dentro de uma margem segura, estimada em até R$ 28,3 bilhões, conforme permitido pela legislação fiscal.
Mercado aguarda anúncio de medidas para controle fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo pode anunciar novas medidas para controlar despesas, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar que devem estabelecer um teto de crescimento para algumas categorias de gastos, seguindo o arcabouço fiscal. O plano requer apoio do Congresso Nacional, e o presidente Lula já articula com líderes parlamentares para garantir a aprovação das propostas.
Pelo arcabouço vigente, as despesas não podem crescer mais que 70% da alta das receitas e têm um limite de avanço de 2,5% ao ano, além da inflação. Com essa possível PEC, o governo busca ampliar a abrangência dessas regras, o que pode ajudar a conter o crescimento de gastos que ameaçam a sustentabilidade do orçamento, mesmo que a Previdência, por ser uma despesa obrigatória, permaneça fora do teto de crescimento.
Aumento no número de beneficiários pressiona contas
O aumento no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, é outro fator de pressão. Segundo o Ministério da Previdência, o total de beneficiários passou de 5,1 milhões no início de 2023 para 6,2 milhões em setembro deste ano. Embora o ministro Carlos Lupi afirme que os custos com a Previdência são obrigatórios e protegidos pela Constituição, o governo alerta para o impacto do aumento no número de beneficiários sobre as contas públicas.
Com a recente elevação da taxa básica de juros (Selic) para 11,25% pelo Banco Central, o ajuste fiscal se torna ainda mais necessário para evitar um descontrole no endividamento e sinalizar aos investidores a estabilidade das contas públicas no longo prazo.
