O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que reduz o tempo de prisão de Jair Bolsonaro e de outros condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.

O placar foi de 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, agora segue para sanção do presidente Lula, que pode vetar total ou parcialmente a proposta.

Na prática, o projeto muda a regra para progressão de regime.
Hoje, os condenados precisam cumprir 25% da pena em regime fechado para pedir o semiaberto.
Com a nova lei, esse percentual cai para 16%.

Isso significa que Bolsonaro poderia deixar o regime fechado muito antes do previsto, segundo cálculos apresentados por aliados no Congresso.

O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), fez uma manobra para evitar que o texto voltasse à Câmara, restringindo o benefício apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito — ou seja, ligados ao 8 de Janeiro.

A mudança foi apresentada como “ajuste de redação”, mas gerou críticas de juristas, parlamentares e movimentos sociais, que veem a medida como um perdão disfarçado.

Nos últimos dias, houve protestos em várias capitais contra a redução das penas e contra qualquer tipo de anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

O governo afirma que Lula deve vetar o projeto, mas, se isso acontecer, o Congresso ainda pode derrubar o veto em nova votação.

🚨 BOLSONARO CONSEGUE REDUÇÃO DE PENA: Senado aprova projeto que encurta prisão do ex-presidente

Uma vitória para aliados, uma derrota para quem queria pena maior

Brasília — Nesta quarta-feira (17 de dezembro), o Senado Federal votou sim para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques do 8 de janeiro. O resultado foi 48 votos a favor e 25 contra, com uma abstenção.

Agora o projeto segue para o presidente Lula decidir: sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar). O governo sinalizou que pode bloquear a lei.

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O QUE MUDA NA PENA DE BOLSONARO?

Antes: 27 anos e 3 meses de prisão

• 6 anos e 10 meses em regime fechado (cadeia comum)
• Depois progressão para regime semiaberto

Depois (se virar lei): 20 anos de prisão

• 2 anos e 4 meses em regime fechado (redução gigante!)
• Progressão para semiaberto muito mais rápida

Na prática: O ex-presidente sairia do “presídio duro” em 2027, não em 2033 como estava previsto.

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COMO FICARAM AS PENAS DOS OUTROS CONDENADOS DO 8 DE JANEIRO?

O projeto muda a forma de calcular a pena para TODOS os condenados pelos ataques de 8 de janeiro:

• Antes: precisavam cumprir 25% da pena em regime fechado para progredir
• Depois: precisam cumprir apenas 16% da pena em regime fechado

Traduzindo: muito menos tempo atrás das grades.

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MAS NEM TUDO FOI FÁCIL… TEVE NEGOCIATA?

Sim. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), admitiu que fez um “acordo de procedimento” para que a votação acontecesse agora.

A troca foi:

• Governo deixa votar a dosimetria (projeto de redução de penas)
• Em troca, senadores votam sim para aprovar um projeto econômico que aumenta imposto sobre apostas e fintechs

Jaques Wagner assumiu a responsabilidade e disse que faria tudo de novo.

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O RELATOR FEZ UM TRUQUE PARA NÃO PASSAR PELA CÂMARA DE NOVO?

Sim, e isso causou polêmica.

O senador Esperidião Amin (relator do projeto) acatou uma emenda do colega Sérgio Moro que muda o conteúdo do texto, mas a apresentou como uma simples “correção de redação” (ajuste de palavras).

Segundo as regras do Congresso, se é só “correção de redação”, o projeto não volta à Câmara. Se for mudança de conteúdo, tem que voltar.

Resultado: O projeto não volta à Câmara, vai direto para Lula sancioná-lo ou vetá-lo.

Amin até citou a Bíblia em seu parecer, comparando o projeto a uma “escada rumo à anistia completa”.

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QUEM VOTOU A FAVOR?

• Todos de um lado só: O Centrão inteiro votou sim (PL, União, Republicanos)
• Divididos: MDB (7 votos contra, 3 a favor) e PSD (5 contra, 6 a favor)
• Todos contra: Senadores do PT votaram contra

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LULA VAI VETÁ-LO?

O governo já sinalizou que SIM.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, foi bem claro: “Não há tolerância para quem comete crime contra a democracia. O presidente Lula vetará esse projeto”.

Mas atenção: Se Lula vetar, o Congresso pode votar para derrubá-lo. Para isso, precisa de 3/5 dos votos em cada Casa. Com a votação de hoje, os votos parecem estar perto desse número.

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O CRÍTICO NA HISTÓRIA

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou duramente o projeto, dizendo que além de beneficiar golpistas, ele pode soltar também:

• Traficantes
• Corruptos
• Criminosos organizados

Vieira disse que é um “risco sistêmico” para a segurança pública.

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RESUMÃO PARA ENTENDER LOGO

✅ Senado aprovou: Redução de penas para condenados do 8 de janeiro ✅ Principal beneficiário: Bolsonaro (pena cai de 27 para 20 anos) ✅ Próximo passo: Vai para Lula (deve vetar) ⚠️ Tensão: Se Lula vetar, Congresso pode derrubá-lo ⚠️ Negociação: Acordo inclui aprovação de projeto econômico do governo ⚠️ Risco: Projeto pode beneficiar outros criminosos além dos golpistas

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Acompanhe: A decisão final do presidente Lula pode vir nos próximos dias.