STF MANDA BLOQUEAR R$ 389 MILHÕES DE SINDICATO LIGADO AO IRMÃO DE LULA EM CASO DOS APOSENTADOS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), alvo das investigações que apuram desvios bilionários em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS.
A decisão atinge o atual presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, morto em 2023. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que não é investigado no processo.
O bloqueio foi autorizado dentro do inquérito que apura um esquema de R$ 6 bilhões envolvendo entidades sindicais e associações que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS, cobrando taxas de filiação de beneficiários sem consentimento.
“O sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, equivalente ao total recebido pelas entidades e seu corpo diretivo desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025”, escreveu Mendonça no despacho.
Em nota, o Sindnapi afirmou que “não deve nada, está colaborando com todas as investigações e confia que os fatos serão plenamente esclarecidos”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a medida:
“As cautelares patrimoniais são essenciais para evitar que o produto do ilícito permaneça em mãos daqueles que o subtraíram.”
A Polícia Federal apontou transferências suspeitas do sindicato para empresas de fachada e familiares de dirigentes, incluindo uma construtora que recebeu R$ 1,1 milhão sem possuir funcionários registrados desde 2018 e com endereço residencial em São Paulo.
“Os relatórios mostram pulverização, fracionamento e lavagem de dinheiro”, destacou o Ministério Público.
Na quinta-feira (9), a PF deflagrou operação que cumpriu 66 mandados em oito estados, incluindo Pernambuco, São Paulo, Bahia e Amazonas, além do Distrito Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Convocado a depor na CPI do INSS, no mesmo dia da operação, Milton Cavalo se manteve em silêncio, amparado por habeas corpus, mas afirmou que Frei Chico não tinha função administrativa no sindicato.
“Ele nunca teve papel de gestão, apenas representação política sindical. Nunca precisei pedir que ele abrisse portas no governo”, declarou Cavalo.
