Suprema Corte do Reino Unido exclui mulheres trans da definição legal de “mulher”

Decisão unânime agita debate sobre direitos trans e pode mudar aplicação de leis de igualdade em todo o país

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (16), que a definição legal de “mulher” se aplica apenas a pessoas do sexo biológico feminino, excluindo mulheres trans, mesmo aquelas com reconhecimento oficial de gênero. A decisão foi unânime e promete reconfigurar a forma como as leis de igualdade são aplicadas no país.

O julgamento analisava se mulheres trans com o GRC (Certificado de Reconhecimento de Gênero), que legalmente reconhece o sexo feminino, estariam protegidas da discriminação como mulheres sob a Lei da Igualdade de 2010. A corte decidiu que não.

“Os termos mulher e sexo, na Lei da Igualdade, referem-se exclusivamente a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, afirmou o juiz Patrick Hodge.

A ação foi movida por um grupo escocês chamado For Women Scotland, que argumenta que ampliar a definição legal de mulher traria implicações para políticas públicas, como vagas em conselhos, abrigos, banheiros e vestiários. Os magistrados concordaram com a tese, alegando que, se mulheres trans com GRC fossem consideradas legalmente mulheres no mesmo nível, poderiam até ter mais direitos que aquelas que nasceram do sexo feminino — especialmente em questões como gravidez e licença-maternidade.

Apesar da decisão, o tribunal ressaltou que pessoas trans continuam protegidas pela lei — mas sob a categoria de “redesignação de gênero”, e não como mulheres.

Reações divididas

O governo britânico celebrou a decisão e disse que ela “traz clareza e confiança para mulheres e prestadores de serviços”, como hospitais e clubes esportivos. O porta-voz oficial reafirmou o compromisso com “espaços exclusivos por sexo biológico”.

Já o Partido Trabalhista, que lidera o governo, classificou o julgamento como um marco de “clareza legal”, enquanto conservadores da oposição aplaudiram o veredito como uma “vitória do bom senso”.

Do outro lado, ativistas e entidades LGBTQIA+ alertam para o impacto da decisão na proteção de mulheres trans, especialmente em ambientes que exigem acolhimento e segurança.

O que muda, na prática?

• Mulheres trans com reconhecimento legal (GRC) não são mais automaticamente incluídas na definição legal de “mulher” nas leis de igualdade.
• Proteções legais continuam existindo, mas com base na redesignação de gênero, e não no sexo feminino.
• Serviços exclusivos por sexo — como abrigos, vestiários e seleções para cargos ou conselhos — poderão legalmente excluir mulheres trans, se baseado no sexo biológico.