“Taxa da blusinha” é aprovada na Câmara e vai à sanção presidencial
Na última terça-feira, dia 11, os deputados federais finalizaram a votação do Projeto de Lei (PL) que versa sobre a taxação de compras internacionais até o valor de US$ 50, ao mesmo tempo em que introduz incentivos para a fabricação de veículos com menor impacto ambiental, conhecido como Projeto Mover. O PL 914/24 foi aprovado por uma ampla maioria de 380 votos a favor e apenas 26 contrários, encaminhando-se agora para a sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados ratificou 11 emendas propostas pelo Senado, as quais modificaram o texto originalmente aprovado pelos deputados. Dentre essas emendas, destaca-se a exclusão das regras que demandavam conteúdo local para empresas envolvidas na exploração petrolífera, bem como a eliminação do incentivo à produção de bicicletas.
O projeto, inicialmente apresentado pelo governo federal, estipula um total de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de reduções fiscais destinadas à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas à produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa, os quais são responsáveis pelo aquecimento global e as mudanças climáticas.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), enfatizou que as alterações promovidas pelo Senado contribuíram para o aprimoramento do texto. “Por meio do programa Mover e do término da isenção para pequenas compras via remessa postal, teremos um estímulo à produção nacional e ao avanço tecnológico e ambiental, com impacto direto na criação de empregos e renda em nosso país”, afirmou.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) expressou apoio ao projeto, porém ressaltou a necessidade de medidas mais enérgicas para conter o aquecimento global. “É imperativo que esta Casa e nossa sociedade compreendam que, dentro do paradigma capitalista, não há solução para nosso planeta. Incentivos e penalidades tributárias não são suficientes para enfrentar a crise climática global, que já é uma realidade”, declarou.
Taxação de Compras Internacionais
Durante a tramitação do Projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi introduzida uma taxa de 20% sobre compras realizadas no exterior no valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), que atualmente estão isentas de imposto de importação. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com um abatimento de US$ 20 no tributo devido.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, atendeu a uma demanda dos varejistas brasileiros, que têm enfrentado forte concorrência de empresas estrangeiras. Compras dentro desse limite são frequentes em sites internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
