“Taxa das blusinhas” começa em Agosto, mas poderá ser cobrada em compras feitas antes
A partir de 1º de agosto, entra em vigor a polêmica “taxa das blusinhas”, um novo imposto que será aplicado às compras internacionais de até US$ 50. A Receita Federal esclareceu que o imposto será cobrado com base na emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR). Isso significa que compras realizadas pouco antes da data de vigência da taxa, como no dia 29 de julho, por exemplo, podem já estar sujeitas à cobrança, caso a DIR seja gerada após 1º de agosto pelo site varejista.
Fausto Vieira Coutinho, sub-secretário de Aduana da Receita Federal, destacou a necessidade de comunicação transparente das plataformas varejistas aos clientes sobre essa incidência. Ele também mencionou que o imposto será incorporado na compra com o programa Remessa Conforme, um esforço recente para melhorar o controle aduaneiro das remessas internacionais.
A taxa será de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para valores superiores a esse limite, até US$ 3 mil. Medicamentos continuam isentos, seguindo as regras atuais de importação. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi incluída no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sancionado pelo presidente Lula, após debates e ajustes no Congresso Nacional.
A mudança visa equalizar a competição entre o comércio varejista nacional e internacional, que atualmente paga apenas o ICMS estadual de 17% sobre produtos importados.
