TCE APONTA SOBREPREÇO DE R$ 12 MILHÕES EM CONTRATO DE ENERGIA SOLAR PARA ESCOLAS NO RECIFE
DO METRÓPOLES
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um sobrepreço de R$ 12,5 milhões em um contrato firmado entre a Prefeitura do Recife e a empresa Enove, responsável por instalar sistemas de energia solar em escolas públicas. A empresa pertence a Álvaro Porto de Barros Filho, filho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB).
O contrato, avaliado em R$ 19 milhões, prevê a instalação de sistemas fotovoltaicos, elaboração de projetos e treinamento técnico, mas, segundo o TCE-PE, os valores contratados estão 182% acima do mercado. O órgão solicitou a suspensão de quaisquer pagamentos até que as irregularidades sejam corrigidas.
IRREGULARIDADES APONTADAS
Técnicos do TCE-PE constataram ausência de estudos técnicos preliminares e projeto básico para o contrato, além de falta de análise de alternativas como geração compartilhada, usinas híbridas ou parcerias público-privadas.
O relatório destacou que o valor contratado é quase o triplo do preço médio de mercado, com um sobrepreço unitário de R$ 4.838,89 por KWp, resultando em um impacto de R$ 12,58 milhões no contrato.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que todas as contratações respeitam os princípios da legalidade e economicidade.
CONEXÕES POLÍTICAS E HISTÓRICO DA EMPRESA
A Enove já recebeu R$ 44,3 milhões de prefeituras pernambucanas, sendo R$ 35 milhões a partir de 2023, ano em que o pai do empresário assumiu a presidência da Alepe.
O empresário Álvaro Porto de Barros Filho afirmou que a empresa atua em diversos estados, como Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte, e que o crescimento da Enove não está relacionado ao cargo político de seu pai.
A empresa foi fundada em 2014, com capital social de R$ 4 milhões, e realiza contratos voltados principalmente à instalação de sistemas de energia solar.
REELEIÇÃO NA ALEPE
O caso também chama atenção pelo histórico político de Álvaro Porto, que recentemente alterou o regimento interno da Alepe para antecipar a eleição da mesa diretora. Após decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado foi reeleito para o biênio 2025-2026 no início deste mês.
A investigação segue em curso para apurar as irregularidades no contrato de energia solar e possíveis conexões políticas no processo de licitação.
