TCE SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$ 112 MILHÕES DO PROJETO DE ESTRADAS DE RAQUEL LYRA
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decretou a suspensão de uma licitação que visa a execução de obras e reformas na PE-027, trecho de 28 km que liga Camaragibe à Região Metropolitana do Recife. A contratação, orçada em R$ 112.683.037,76, foi parada por razões que, segundo os auditores do TCE, comprometem a competitividade do certame.
O QUE MOTIVOU A DECISÃO?
- PRAZO EXÍGUO: Os auditores identificaram que o prazo de apenas 12 dias úteis para apresentação de propostas e lances é insuficiente e pode causar restrição à livre concorrência, além de possibilitar o direcionamento da licitação.
- INFRAÇÃO LEGAL: A medida foi embasada na constatação de que o prazo adotado infringe princípios constitucionais e legais, pondo em risco a lisura do processo.
A decisão cautelar, relatada pelo conselheiro Ranilson Ramos, ordenou a suspensão imediata da abertura das propostas e lances, e determinou que a autoridade competente se abstenha de divulgar ou inserir propostas no PNCP para preservar o sigilo necessário à competitividade.
A OBRA PARA CAMARAGIBE
A requalificação da PE-027, aguardada com grande expectativa pela população, contempla diversas intervenções, entre elas:
- Recuperação do Pontilhão: Reforma para aumentar segurança e fluidez do trânsito.
- Melhorias no Sistema de Drenagem: Prevenção de alagamentos e melhor escoamento das águas pluviais.
- Implantação de Ciclovias: Segurança para ciclistas que utilizam a via.
- Rotatória no Boulevard Shopping: Melhoria na circulação de veículos e redução do tráfego.
- Faixas Duplas e Canteiros: Aumento da capacidade viária e segurança dos motoristas.
- Sinalização Completa: Instalação de sinalização vertical, horizontal e reflexiva para melhor visibilidade em todas as condições.
O Governo do Estado ainda tem a oportunidade de apresentar contrarrazões e incluir informações em contraditório, caso queira se posicionar sobre o caso.
