Tebet: Governo usará Orçamento para Ressarcir Vítimas de Fraudes no INSS com Cautela e Responsabilidade
Governo pode usar Orçamento para ressarcir vítimas de fraudes no INSS, afirma Simone Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que, caso seja necessário, o governo federal utilizará recursos públicos para complementar os ressarcimentos a vítimas de descontos indevidos aplicados por associações não autorizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tebet explicou que a ação do governo será conduzida em três etapas: a descoberta e investigação das fraudes, a apuração do número de pessoas afetadas e o valor total dos prejuízos, e finalmente, o processo de ressarcimento, que será coordenado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), com início previsto para a próxima semana.
“A JEO vai se reunir para cumprir a determinação do presidente Lula: ‘ninguém ficará prejudicado, todos serão ressarcidos’”, afirmou a ministra após evento em São Paulo.
A princípio, o governo pretende utilizar os recursos provenientes da apreensão de bens das associações investigadas. A Advocacia-Geral da União já solicitou o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em ativos. No entanto, se esse valor não for suficiente, o governo complementará o ressarcimento com verbas públicas.
Apesar da agilidade solicitada por Lula para resolver a questão, Tebet destacou a importância de uma abordagem equilibrada na “terceira fase” do processo. A ministra ressaltou que os ressarcimentos devem ser feitos com responsabilidade, garantindo que apenas os aposentados e pensionistas realmente prejudicados pelas fraudes recebam o reembolso.
“Se for necessário complementar com dinheiro público, o faremos. Mas devemos agir com responsabilidade, para que apenas as vítimas reais sejam ressarcidas. Sabemos que algumas pessoas podem ter sido enganadas sem perceber, ou mesmo agido de má fé — mas estas são exceções”, concluiu.
