Transparência Internacional critica prisão de Bolsonaro e fala em “tentativa de silenciamento”
A ONG Transparência Internacional fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Segundo a organização, a medida tem “fundamentos jurídicos frágeis” e aparenta ser uma “tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”.
A declaração foi feita nesta terça-feira (5), após Moraes determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A medida foi baseada na participação remota do ex-presidente nas manifestações realizadas no último domingo (3), em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belém.
Nas manifestações, Bolsonaro apareceu em vídeos transmitidos por seus filhos e aliados. Moraes entendeu que a atitude violou a restrição anterior imposta ao ex-presidente, de não usar redes sociais nem se manifestar por terceiros.
A Transparência Internacional, no entanto, avalia que a decisão de Moraes ultrapassa os limites institucionais e alerta para “excesso de poder” por parte do STF. “Esse empoderamento, necessário diante das ameaças à democracia durante o governo Bolsonaro, não pode se tornar permanente nem justificar a extrapolação das garantias constitucionais”, disse a ONG em nota.
A organização reconhece os crimes dos quais Bolsonaro é acusado e afirma que ele deve ser julgado com rigor. Contudo, ressalta que o Supremo precisa preservar sua legitimidade e seguir os ritos do devido processo legal, evitando decisões que possam parecer autoritárias ou arbitrárias.
A nota ainda alerta que condutas eticamente questionáveis de ministros enfraquecem a imagem do STF, especialmente num momento em que a Corte é alvo de críticas nacionais e internacionais — inclusive do governo dos Estados Unidos, após a imposição de tarifas contra o Brasil e a revogação de vistos de ministros.
Por fim, a ONG cobra equilíbrio e autocontenção institucional: “A legitimidade pública é o principal ativo do STF para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no Brasil e no exterior”.
