Venda de sentenças: PF prende lobista e faz buscas em MT, GO e DF Operação Sisamnes investiga esquema envolvendo desembargadores e vazamento de informações sigilosas
Busca e apreensão também é cumprida em Pernambuco.
Nesta terça-feira (26), a Polícia Federal deflagrou uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar um esquema de venda de decisões judiciais. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal.
O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como peça central no esquema, foi preso preventivamente. Ele é suspeito de atuar como intermediário em negociações ilícitas que envolvem advogados, empresários, magistrados e assessores. Entre os alvos de busca estão os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), afastados de suas funções desde agosto.
Segundo a Polícia Federal, a operação Sisamnes apura crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As investigações indicam que o grupo cobrava propinas para emitir decisões judiciais favoráveis e teria negociado o vazamento de informações sigilosas, inclusive de operações policiais.
Esquema com alcance nacional
A operação Sisamnes tem conexões com a Operação Última Ratio, que investiga casos semelhantes no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Andreson Gonçalves, preso hoje, é apontado como elo entre as suspeitas que envolvem tribunais estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O nome da operação faz referência ao juiz Sisamnes, personagem da mitologia persa que teria aceitado suborno para emitir uma sentença injusta.
Repercussões no Judiciário
O caso, que já era objeto de apuração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou no afastamento de magistrados acusados de receber propinas em dinheiro, Pix e até barras de ouro. Segundo o CNJ, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lúcio Amarante recebiam vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
O então corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, destacou indícios de um “esquema organizado de venda de decisões”, com práticas que incluíam nepotismo e graves faltas funcionais.
Impactos nacionais
As investigações sobre venda de sentenças em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul fazem parte de uma ofensiva maior que já resultou no afastamento de 16 desembargadores e sete juízes em seis tribunais de três regiões do país.
O STF agora analisa se há envolvimento de ministros do STJ no esquema, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A intenção é evitar futuras nulidades nos processos e esclarecer qualquer suspeita na Corte superior.
Medidas restritivas
Além da prisão de Gonçalves, foram determinadas medidas como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas e bloqueio de bens dos investigados.
A operação marca uma nova fase nas investigações sobre corrupção no Judiciário, reforçando a necessidade de transparência e combate a esquemas que ameaçam a credibilidade do sistema de justiça.
