⚖️ MPPE recorre e leva caso do Padre Airton Freire à 2ª instância
O Ministério Público de Pernambuco protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra a decisão judicial envolvendo o Padre Airton Freire. O caso, que tramita sob sigilo, agora será analisado em segunda instância.
A medida busca reformar a sentença proferida pelo juízo da Comarca de Buíque no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1.
📌 Recurso contesta decisão
De acordo com o MPPE, a apelação é o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da decisão. Por conta do sigilo judicial, o órgão não divulgou detalhes sobre as provas apresentadas nem sobre a fundamentação adotada na sentença de primeira instância.
Ainda assim, o Ministério Público destacou que o recurso também permite uma reavaliação com base no chamado controle de convencionalidade, levando em conta tratados internacionais voltados à proteção de direitos, especialmente em casos que envolvem violência de gênero.
🛡️ Perspectiva de gênero e proteção às vítimas
O órgão citou como base normativa convenções internacionais e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 492/2023.
Segundo o MPPE, a aplicação dessas diretrizes busca evitar práticas de revitimização e julgamentos morais indevidos durante a tramitação do processo.
A instituição também reforçou que vítimas podem buscar apoio junto às Promotorias de Justiça ou por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV).
🔎 Relembre o caso
O caso ganhou grande repercussão em Pernambuco em 2023, após denúncias feitas por Sílvia Tavares, que acusou o religioso de crimes graves.
As declarações deram origem a investigações e à abertura de processo criminal, que passou a tramitar sob sigilo devido à natureza das acusações e à necessidade de preservar os envolvidos.
O julgamento em primeira instância ocorreu em Buíque e resultou em uma decisão que agora é alvo de contestação pelo MPPE.
⏳ Próximos passos
Com a apresentação do recurso, o caso será analisado por desembargadores em segunda instância, que irão reavaliar os pontos levantados pelo Ministério Público.
