🇺🇸 EUA impõem Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes e a instituto ligado à família
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22.set.2025) a aplicação de sanções da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado.
A medida prevê o congelamento de eventuais bens em território norte-americano e restrições a transações financeiras internacionais. Moraes já havia sido incluído em sanções semelhantes em 30 de julho.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de ativos, proibição de entrada nos EUA e restrições de negócios com cidadãos ou empresas norte-americanas.
Os nomes agora constam nos cadastros da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), como a SDN List, usada por bancos e empresas no mundo inteiro para barrar operações financeiras de pessoas e entidades sancionadas.
A decisão aumenta a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, já abalada por medidas anteriores contra o ministro.
📌 SANÇÕES DOS EUA CONTRA A ESPOSA DE MORAES
- 🇺🇸 Departamento do Tesouro dos EUA aplicou a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
- 🏛️ O Instituto Lex, ligado à família do magistrado, também foi incluído nas sanções.
- 💵 Medida prevê congelamento de bens sob jurisdição norte-americana e bloqueio de transações financeiras internacionais.
- ⚖️ A Lei Magnitsky, criada em 2012, é usada pelos EUA para punir acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
- 📋 Nomes entram na SDN List da Ofac, usada por bancos e empresas globais para barrar negócios com sancionados.
- ⏳ Alexandre de Moraes já havia sido alvo de medidas semelhantes em 30 de julho de 2025.
- 🌎 Decisão aumenta a pressão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
