🔴 ‘PENDURICALHOS’ DISPARAM: PAGAMENTOS ACIMA DO TETO NO JUDICIÁRIO CRESCEM 43% E PASSAM DE R$ 10 BILHÕES

Flávio Dino proíbe novos benefícios que ultrapassem o teto constitucional e cobra ação do Congresso

DE O GLOBO

Os pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário cresceram 43% em um ano e já ultrapassam R$ 10 bilhões, reacendendo o debate sobre os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que elevam contracheques além do limite previsto na Constituição.

Diante da escalada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a criação ou aplicação de novas parcelas remuneratórias que ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 — valor correspondente ao salário dos ministros da Suprema Corte.

A decisão reforça liminar concedida no dia 5 de fevereiro, quando Dino determinou que órgãos da União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todas as verbas pagas a membros de Poder e servidores públicos. Benefícios sem previsão expressa em lei deverão ser suspensos após o prazo.

Além disso, o ministro vedou o pagamento de valores retroativos que ultrapassem o teto, caso não tenham sido efetivamente quitados até 5 de fevereiro de 2026.

Congresso pressionado

Na nova decisão, Dino também cobrou que deputados e senadores regulamentem definitivamente o teto remuneratório. Segundo ele, se o Congresso continuar omisso, caberá ao STF estabelecer um regime transitório para disciplinar a matéria.

O ministro afirmou que a Corte já analisou pelo menos 12.925 casos envolvendo o teto desde o ano 2000 e criticou o modelo de julgamento “caso a caso”, que, segundo ele, permite interpretações que criam novas modalidades de pagamento acima do limite constitucional.

Para Dino, adicionais e gratificações só podem existir quando houver lei específica, interesse público comprovado e critérios objetivos e verificáveis. “A mera utilização de rubricas genéricas não supre essa exigência”, destacou.

Transparência sob questionamento

O ministro também criticou a falta de clareza nos Portais de Transparência. Segundo ele, contracheques mensais que chegam a R$ 200 mil ou mais não podem ser justificados apenas com descrições genéricas como “direitos eventuais”, “indenizações” ou “remuneração paradigma”.

As decisões de Dino serão analisadas pelo plenário do STF na próxima semana.

Enquanto isso, associações de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e tribunais de contas tentam participar do processo como “amigos da Corte”, alegando que parte das verbas questionadas tem respaldo em normas internas ou decisões administrativas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo também recorreu ao Supremo, afirmando que a suspensão ampla pode gerar insegurança jurídica e impacto na administração da Justiça.