31 parlamentares de 11 partidos atuaram para barrar controle sobre descontos no INSS
PT liderou emendas; proposta de revalidação anual foi esvaziada e derrubada por deputados e senadores do centrão, da esquerda e do PL
Um levantamento da Folha revela que 31 parlamentares de 11 partidos atuaram desde 2019 para enfraquecer ou derrubar o controle sobre os descontos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados e pensionistas.
Essa articulação ocorreu ao longo de três medidas provisórias editadas ainda no governo Jair Bolsonaro (PL) e culminou na revogação da exigência de recadastramento periódico para descontos associativos, hoje apontada pelo governo Lula (PT) como uma das principais brechas que permitiram o crescimento de fraudes bilionárias contra aposentados.
O PT foi o partido com mais parlamentares defendendo a flexibilização das regras, mas também participaram do movimento nomes do PL, PSOL, MDB, PSB, PCdoB, Republicanos e outros partidos.
As ações envolveram emendas para acabar com a exigência de revalidação anual dos descontos autorizados por beneficiários a associações, sindicatos e entidades conveniadas com o INSS.
Bolsonaro propôs revalidação anual, mas Congresso derrubou
A ofensiva parlamentar começou em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória propondo que os descontos em folha só fossem mantidos mediante revalidação anual pelo segurado — o que aumentaria o controle sobre irregularidades.
O texto encontrou forte resistência no Congresso. Ao menos 26 parlamentares propuseram acabar com essa exigência ou aumentar o intervalo para revalidação de cinco em cinco anos. Eles alegavam que a regra era inviável e violava a liberdade de associação.
Foram autores de emendas nessa linha, entre outros, Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), Zé Neto (PT-BA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Na comissão mista que analisou a MP, entidades como a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) também se posicionaram contra a regra, dizendo que não teriam capacidade operacional para fazer a revalidação anual.
“O INSS não tem nem o endereço de todos os aposentados. Como vamos chegar nesses associados para pedir refiliação?”, disse à época Warley Martins Gonçalles, presidente da Cobap.
Relator reconheceu risco de fraudes, mas cedeu à pressão
O relator da MP, Paulo Eduardo Martins (então no PSC, hoje no PL-PR), admitiu em parecer que a regra poderia conter fraudes, mas decidiu flexibilizá-la, propondo revalidação a cada dois anos. Após negociações, o texto final esticou esse prazo para três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Bolsonaro sancionou a medida sem vetos.
Depois, em 2020, outra MP foi usada pelo Congresso para adiar ainda mais a revalidação, agora para 2022 — por emenda do então deputado e hoje ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE), com apoio de outros parlamentares do PT e do PSB. A justificativa oficial era a pandemia.
Em 2022, uma terceira MP de Bolsonaro foi usada para revogar de vez a revalidação periódica. O relator, Luis Miranda (Republicanos-DF), retirou do texto qualquer obrigação de novo cadastramento. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.
“Foi nesse intervalo que o ladrão entrou na casa”, diz ministro
Hoje à frente do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz atribui à derrubada da revalidação o avanço das fraudescom descontos ilegais em benefícios do INSS.
“Isso foi sepultado por essa MP e essa lei em 2022. E é exatamente nesse interregno, entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa”, disse em audiência no Congresso.
Segundo Queiroz, foi nesse período que 11 novas associações — todas fraudulentas — se credenciaram no sistema do INSS, passando a realizar descontos sem autorização.
Parlamentares dizem que foco não era fraude e alegam falta de informação
Procurados, diversos parlamentares afirmaram que as emendas tinham como objetivo defender entidades legítimas e simplificar o processo para os aposentados. Alguns disseram que à época não se conhecia a dimensão das fraudes.
“Não havia elementos para indicar o uso criminoso desse tipo de autorização”, afirmou a assessoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). “A MP tinha como foco retirar direitos, e não coibir fraudes.”
Paulo Paim (PT-RS) disse que defende fiscalização permanente, mas que a revalidação anual “poderia ser facilmente fraudada”. Heitor Schuch (PSB-RS) reconheceu que a revalidação poderia ajudar a coibir desvios, mas afirmou que o vazamento de dados do INSS anula sua eficácia.
Quem atuou para derrubar o controle
A reportagem identificou 31 parlamentares que, de forma direta ou indireta, atuaram para derrubar ou enfraquecer o mecanismo de revalidação entre 2019 e 2022. Entre eles estão:
- Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
- Zé Neto (PT-BA)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Luis Miranda (Republicanos-DF)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
Além de outros 18 parlamentares de PSOL, PCdoB, MDB, PSDB, Republicanos e PL.
Resumo por partido (à época da emenda):
- PT: 11
- PSOL: 5
- PSB: 3
- MDB: 2
- PCdoB: 2
- PSDB: 2
- Republicanos: 2
- PL: 1
- PDT: 1
- PSC: 1
- Solidariedade: 1
🔺 Total de parlamentares envolvidos
- 31 parlamentares atuaram diretamente para flexibilizar ou extinguir a exigência de revalidação periódica dos descontos.
- Eles pertenciam a 11 partidos diferentes, da esquerda ao centrão e direita.
🟥 Partido que mais atuou contra o controle: PT
- 11 parlamentares do PT propuseram o fim ou a flexibilização da revalidação dos descontos.
- Alguns dos nomes:
- Zé Neto (BA)
- Bohn Gass (RS)
- Patrus Ananias (MG)
- Marcon (RS)
- Valmir Assunção (BA)
- Paulo Paim (RS)
- Paulo Rocha (PA)
- Jean Paul Prates (RN)
🟧 Outros partidos com forte atuação
- PSOL: 5 parlamentares atuaram com propostas mais amplas que incluíam o fim da revalidação.
- Destaques: Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Áurea Carolina, Edmilson Rodrigues, Marcelo Freixo.
- PSB: 3 parlamentares atuaram contra a revalidação, incluindo:
- Heitor Schuch (RS) e Vilson da Fetaemg (MG)
- PCdoB: 2 parlamentares — Daniel Almeida (BA) e Orlando Silva (SP)
- MDB: 2 parlamentares — Celso Maldaner (SC) e Hildo Rocha (MA)
- PSDB: 2 parlamentares — Tereza Nelma (AL) e Izalci Lucas (DF)
- Republicanos: 2 — Capitão Alberto Neto (AM) e Luis Miranda (DF)
- PDT: Wolney Queiroz (PE), hoje ministro da Previdência, propôs o adiamento da revalidação para 2023.
- Solidariedade: Paulinho da Força (SP) propôs diretamente o fim da revalidação.
- PL: Luiz Carlos Motta (SP)
- PSC: Paulo Eduardo Martins (PR), relator da MP, que aumentou o intervalo de revalidação para três anos.
📆 Período de atuação legislativa
- As propostas começaram em 2019, durante o governo Bolsonaro, e seguiram até 2022.
- Nesse intervalo:
- A exigência de revalidação anual foi postergada.
- Em 2022, foi eliminada definitivamente em uma MP que criou o SIM Digital.
🟨 Relatores-chave e suas decisões
- Paulo Eduardo Martins (PSC/PR): aumentou o intervalo para 3 anos.
- Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM): prorrogou início da revalidação para 2022.
- Luis Miranda (Republicanos/DF): revogou por completo o mecanismo de controle em 2022.
