Moraes libera Chiquinho Brazão para exercícios físicos, mas mantém restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) que o ex-deputado Chiquinho Brazão, réu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, deixe a prisão domiciliar para realizar atividades físicas no condomínio onde mora.

A medida atende a recomendação médica de reabilitação cardíaca. Brazão poderá sair ao menos três vezes por semana, sempre acompanhado e sob orientação profissional. Moraes ressaltou que a autorização é provisória e não suspende as demais medidas cautelares impostas ao ex-parlamentar.

No mesmo dia, o ministro Flávio Dino rejeitou outro pedido da defesa e manteve a cassação do mandato de Brazão. A perda do cargo foi determinada pela Mesa Diretora da Câmara, após 72 faltas em sessões plenárias — consequência do período em que esteve preso preventivamente. Dino destacou que a Constituição prevê a perda automática do mandato por excesso de ausências e que prisão não é hipótese de licença parlamentar.

Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como mandantes do crime. A acusação tem como base a delação do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou ter executado Marielle. Também é réu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Segundo a PGR, o homicídio foi motivado por disputas políticas e territoriais ligadas a áreas controladas por milícias na Zona Oeste carioca.