PROCON DEFINE REGRAS PARA BARRACAS EM PORTO DE GALINHAS APÓS AGRESSÃO A TURISTAS
Fiscalização foi intensificada após caso de violência envolvendo cobrança abusiva; Procon afirma que não existe consumo mínimo obrigatório nas praias
Após a agressão sofrida por um casal de turistas em Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, o Procon Pernambuco reuniu barraqueiros da região e iniciou a elaboração de um documento com regras claras para o atendimento nas praias, com foco na proteção do consumidor e na segurança do turismo.
A audiência aconteceu no Recife e contou com representantes da Associação de Barraqueiros de Ipojuca, da prefeitura do município e das polícias Civil e Militar. Durante o encontro, foram apresentados os resultados da Operação Consumo Livre, que fiscalizou cerca de 40 barracas e um restaurante. Até o último balanço, 26 estabelecimentos já haviam sido notificados.
CASO DE AGRESSÃO GEROU REPERCUSSÃO
A ação do Procon ganhou força após um episódio ocorrido no dia 27 de dezembro, quando um casal de turistas de Mato Grosso foi agredido por barraqueiros depois de se recusar a pagar um valor maior do que o combinado pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol. A confusão terminou em violência, gerou ampla repercussão e levou à interdição da barraca envolvida. A Polícia Civil segue investigando o caso.
SEM CONSUMAÇÃO MÍNIMA NAS PRAIAS
O Procon reforçou que é ilegal exigir consumo mínimo para que o cliente utilize mesas, cadeiras ou guarda-sóis nas praias. A prática, conhecida como venda casada, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o secretário executivo de Justiça e Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, o órgão está finalizando um documento para evitar dúvidas entre comerciantes e consumidores.
“Se o cliente paga pelo aluguel da estrutura, ele pode levar sua própria comida. Não existe obrigatoriedade de consumo”, afirmou.
PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EM PORTO DE GALINHAS
A Prefeitura de Ipojuca informou que a fiscalização nas praias já vinha sendo realizada, mas será intensificada. O objetivo é garantir regras padronizadas, evitar abusos e preservar a imagem turística do destino, um dos mais visitados do Nordeste.
A Associação dos Barraqueiros avaliou a reunião como positiva e afirmou que a categoria está aberta a adequações, principalmente quando as orientações têm caráter educativo.
COMO DENUNCIAR ABUSOS NAS PRAIAS
O Procon orienta que consumidores que se sentirem lesados podem registrar denúncia:
- 📧 denuncia@procon.pe.gov.br
- 📞 0800 282 1512
- 🏢 Atendimento presencial nas unidades do Procon, inclusive em Ipojuca
O órgão informou que novas fiscalizações serão realizadas e que o descumprimento das regras pode resultar em multas, interdições e outras penalidades administrativas.
