Justiça absolve Thiago Brennand em acusação de estupro e derruba condenação de 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu sentença de primeira instância por maioria de votos. Empresário segue preso por outras condenações, e a defesa da vítima recorreu ao STJ.

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o empresário Thiago Brennand em uma acusação de estupro contra uma estudante de medicina. A decisão, tomada por maioria de votos, reverteu a condenação de oito anos de prisão em regime fechado imposta em primeira instância.

O julgamento ocorreu no fim de maio e anulou a sentença da 30ª Vara Criminal de São Paulo, que havia condenado Brennand em agosto de 2025. Na ocasião, além da pena de prisão, o empresário também tinha sido condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima.

O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro de 2022. A acusação envolvia um episódio ocorrido após um jantar na capital paulista. Segundo o MP, a estudante teria sido levada a um quarto de hotel e sofrido violência sexual em condição de vulnerabilidade.

A defesa de Brennand recorreu da decisão alegando que a relação foi consensual e que o conjunto de provas não sustentava a condenação. Os advogados também apontaram supostas inconsistências na versão apresentada pela acusação.

No julgamento em segunda instância, houve divergência entre os desembargadores. O relator, Tetsuzo Namba, votou pela manutenção da condenação. Já o revisor, Francisco Orlando, e o presidente da Câmara, Alex Zilenovski, entenderam que as provas não eram suficientes para manter a sentença condenatória.

No voto vencedor, o desembargador Francisco Orlando afirmou que elementos apresentados durante o processo criaram dúvida sobre a acusação. Entre os pontos citados estão depoimentos de testemunhas, registros em vídeo e divergências sobre a dinâmica dos fatos.

Para a maioria do colegiado, as inconsistências enfraqueceram o conjunto probatório. Com isso, prevaleceu o princípio de que, no processo penal, a dúvida deve beneficiar o réu.

O Ministério Público também havia recorrido da sentença de primeira instância, pedindo a condenação de Brennand por outros crimes apontados na denúncia e o aumento da indenização por danos morais para R$ 1 milhão.

A defesa da estudante apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, na tentativa de restabelecer a condenação. O advogado da vítima sustenta que a decisão do TJ-SP deu peso excessivo a provas digitais produzidas de forma unilateral e questiona o cumprimento de normas de proteção em julgamentos envolvendo violência contra mulheres.

Em nota, a advogada Karina Kufa, que integra a defesa de Thiago Brennand, afirmou que a absolvição foi recebida com “confiança na Justiça” e disse que a decisão reforça a necessidade de acusações estarem amparadas em provas consistentes.

Esta é a segunda condenação de Brennand revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar da absolvição neste caso, o empresário segue preso na Penitenciária de Potim, no interior paulista, por outras condenações em primeira instância.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos nos tribunais superiores.