ROMBO DAS ESTATAIS ENGOLIU 91% DO BLOQUEIO E PREJUDICOU POLÍTICAS PÚBLICAS, APONTA TCU

Auditoria revela que déficit das empresas públicas pressionou o Orçamento da União e obrigou órgãos federais a rever programas e investimentos

O déficit das empresas estatais federais levou o governo a restringir recursos destinados a políticas públicas em 2025. A conclusão consta em auditoria do Tribunal de Contas da União, que identificou uma deterioração na capacidade financeira de companhias que, em tese, deveriam manter suas operações sem depender do Orçamento da União.

Segundo o TCU, aproximadamente 91% dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo até o quinto bimestre de 2025 foram necessários para absorver o resultado negativo das estatais.

Na prática, o aumento das despesas dessas empresas reduziu o espaço orçamentário de ministérios e outros órgãos federais, comprometendo o planejamento e a continuidade de programas governamentais.

“Isso impôs restrições orçamentárias a órgãos responsáveis por políticas públicas, exigindo replanejamento forçado e afetando a continuidade de programas governamentais”, afirmou o tribunal no parecer sobre as contas do governo referentes a 2025.

Entre as empresas classificadas como estatais não dependentes estão os Correios, a Infraero, a Eletronuclear e a Casa da Moeda. Essas companhias deveriam gerar receitas suficientes para pagar seus próprios custos operacionais.

TCU alerta para piora financeira

O tribunal apontou uma “progressiva reversão de resultados positivos para déficits crescentes” entre 2023 e 2025. Para o órgão, o cenário demonstra uma deterioração da capacidade de autofinanciamento das empresas e aumenta a pressão sobre as contas públicas.

A auditoria também identificou falhas na fiscalização e no acompanhamento das companhias pelos ministérios responsáveis.

Segundo o TCU, houve uma “deficiência sistêmica na supervisão ministerial e no acompanhamento orientado a riscos”, sem ações preventivas capazes de promover ajustes estruturais no momento adequado.

Empréstimo adiado melhorou resultado de forma temporária

Embora o governo tenha cumprido formalmente a meta de déficit de R$ 6,2 bilhões para o setor em 2025, o TCU afirmou que o resultado foi influenciado por fatores temporários.

Um deles foi o atraso na contratação de um empréstimo pelos Correios. A demora adiou determinadas despesas e melhorou momentaneamente o resultado consolidado das estatais.

Para o tribunal, esse fator não representa uma recuperação estrutural da situação financeira das empresas.

Estatais acumulam déficit de R$ 18,48 bilhões

A análise utilizou estatísticas fiscais do Banco Central e não incluiu instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, nem empresas do grupo Petrobras, que seguem regras e dinâmicas de mercado diferentes.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, as estatais não dependentes registraram superávit de R$ 10,29 bilhões em 2019, R$ 3,03 bilhões em 2021 e R$ 4,75 bilhões em 2022. Em 2020, houve déficit de R$ 614 milhões.

No acumulado entre 2019 e 2022, o resultado foi positivo em R$ 17,46 bilhões.

Já no atual governo Lula, as empresas registraram déficit de R$ 656 milhões em 2023, R$ 6,73 bilhões em 2024 e R$ 5,13 bilhões em 2025.

Nos cinco primeiros meses de 2026, o resultado negativo já alcançava R$ 5,96 bilhões. Somados, os déficits registrados entre janeiro de 2023 e maio de 2026 chegam a R$ 18,48 bilhões.

Governo diz manter diálogo com o tribunal

Questionada sobre os dados apresentados na auditoria, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais informou que mantém diálogo constante com o Tribunal de Contas da União sobre o assunto.

A pasta não apresentou explicações detalhadas sobre as causas dos déficits nem informou quais medidas estão sendo adotadas para recuperar a capacidade financeira das empresas.