Flávio defende uso de IA com imagem de Bolsonaro em vídeo do PL

Campanha afirma ao TSE que uso de inteligência artificial não caracteriza deepfake automaticamente e diz que falta de autorização não basta para tornar conteúdo irregular

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumentos para justificar o uso de inteligência artificial em um vídeo que simulou Jair Bolsonaro durante a convenção partidária do PL. O conteúdo mostrou o ex-presidente manifestando apoio à candidatura do filho à Presidência da República.

Os advogados sustentam que não seria viável eliminar completamente o uso de inteligência artificial da comunicação política. Segundo a defesa, recursos como animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges e personagens digitais já fazem parte das campanhas, enquanto a IA apenas ampliou essas possibilidades técnicas.

A campanha também afirma que a Justiça Eleitoral não deve considerar todo conteúdo produzido com inteligência artificial como fraude ou manipulação. Para os advogados, o tribunal precisa analisar se houve tentativa de enganar o eleitor e se o material apresenta como verdadeiro algo que não aconteceu.

O posicionamento foi apresentado no processo que discute a divulgação do vídeo exibido durante a convenção que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto. O PT questionou o conteúdo na Justiça Eleitoral e pediu que o TSE analisasse a possível irregularidade.

Defesa diz que uso de IA não define deepfake

A defesa de Flávio argumenta que a simples criação ou alteração sintética de uma imagem não basta para caracterizar juridicamente um deepfake. Segundo os advogados, a irregularidade depende da existência de engano, ou seja, da tentativa de fazer um conteúdo falso parecer verdadeiro para o eleitor.

Além disso, a campanha sustenta que o material precisa ter potencial para prejudicar o equilíbrio da disputa ou comprometer a integridade do processo eleitoral. Nesse entendimento, a norma busca proteger o ambiente informacional da eleição, e não impedir de forma ampla o uso da inteligência artificial.

Os advogados também afirmam que a ausência de autorização da pessoa retratada não determina, por si só, a existência de um deepfake. Para sustentar essa interpretação, a defesa cita vídeos de humor, paródias e sátiras políticas que podem representar terceiros sem necessariamente tentar enganar o público.

A campanha argumenta, portanto, que o TSE deve avaliar principalmente a existência de falsidade, engano e potencial de impacto eleitoral. Com isso, a defesa tenta separar o simples uso da tecnologia de uma eventual manipulação ilícita destinada a influenciar o eleitor.

Bolsonaro não sabia previamente da exibição, diz defesa

Defesa diz que Bolsonaro não sabia da exibição do vídeo com IA – Foto: Reprodução

O debate sobre a autorização ganhou mais relevância depois que os advogados de Jair Bolsonaro informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não sabia previamente que o vídeo seria exibido durante a convenção.

Mesmo diante dessa informação, a defesa de Flávio sustenta que a falta de consentimento não transforma automaticamente o material em deepfake. Segundo os advogados, a análise precisa considerar se o conteúdo teve intenção de enganar e se apresentou informação falsa como verdadeira.

Anteriormente, a campanha de Flávio já havia negado que o vídeo exibido durante a convenção representasse violação da legislação eleitoral. Agora, os advogados reforçam essa tese ao defender que o uso de inteligência artificial, por si só, não caracteriza irregularidade.

TSE ainda vai analisar o caso

O posicionamento ocorre antes de uma reunião entre o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e ministros da Corte para discutir a ação apresentada pelo PT e o uso de inteligência artificial nas eleições.

O tribunal ainda não havia deliberado sobre o caso até a última atualização. Caberá aos ministros analisar os argumentos apresentados pelas partes e definir como as regras eleitorais sobre inteligência artificial se aplicam ao vídeo exibido na convenção do PL.

Com informações da VEJA