ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil por falhas na proteção de menores

Agência deu três dias úteis para a plataforma interromper a ferramenta de lives e exige medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o Brasil. A decisão atinge apenas a ferramenta de lives da plataforma e, portanto, não representa o bloqueio completo do aplicativo no país.

A ANPD adotou a medida de forma preventiva e concedeu três dias úteis para que a empresa cumpra a determinação. Segundo a agência, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso do serviço.

A decisão integra um processo de fiscalização que a ANPD abriu na sexta-feira (7) para analisar possíveis falhas nos mecanismos de proteção de menores. Desde então, representantes do governo e da plataforma participaram de reuniões para discutir mudanças nos sistemas de segurança e controle de acesso.

ANPD aponta riscos na ferramenta de transmissões ao vivo

Segundo a agência, existem evidências de que o Discord não adotou medidas suficientes para prevenir e reduzir riscos envolvendo crianças e adolescentes. Nesse contexto, a ANPD destacou preocupações relacionadas ao acesso de menores a conteúdos e práticas capazes de provocar graves violações de direitos.

A agência também afirma que a própria tecnologia utilizada pelo Discord dificulta o acompanhamento das transmissões em tempo real. Como a plataforma não analisa diretamente o conteúdo audiovisual enquanto uma live ocorre, ela encontra limitações para identificar imediatamente possíveis violações dentro dos servidores.

Por isso, o serviço depende principalmente de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes. Para a ANPD, contudo, esse modelo não oferece proteção suficiente diante dos riscos identificados durante a fiscalização.

O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, reforçou que a decisão não impede o funcionamento geral do Discord no Brasil. Segundo ele, a medida suspende especificamente o recurso “Go Live”, utilizado para realizar transmissões ao vivo dentro de servidores, com o objetivo de reduzir riscos graves para usuários menores de idade.

Ao mesmo tempo, dados da SaferNet Brasil citados pela agência apontam crescimento no número de denúncias relacionadas à plataforma. Nos primeiros sete meses de 2026, a organização recebeu 405 registros envolvendo o Discord, contra 264 no mesmo período de 2025, o que representa aumento de 54%.

Discord apresentou proposta ao governo

A decisão da ANPD ocorreu um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que recebeu uma proposta do Discord com medidas destinadas a reforçar a proteção dos usuários. A empresa entregou o documento na segunda-feira (10), após reuniões com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da própria ANPD e da AGU.

As negociações começaram depois que a Secretaria Nacional de Direitos Digitais apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes. Diante disso, o governo passou a cobrar mudanças para adequar o funcionamento da plataforma à legislação brasileira.

Entre as medidas discutidas estão mecanismos mais eficientes de verificação etária, prevenção de riscos e reforço das ferramentas destinadas aos usuários menores de idade. Enquanto essas mudanças não forem consideradas suficientes, a ANPD manterá a suspensão das transmissões ao vivo.

A agência reguladora, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também continuará acompanhando as providências apresentadas pelo Discord. Dessa forma, a liberação da ferramenta dependerá da comprovação de que a empresa implementou mecanismos capazes de reduzir os riscos identificados durante a fiscalização.

Com informações do g1