MPRJ denuncia 22 por esquema em cantinas de presídios do Rio

Promotores apontam fraude em licitações por quase dez anos e calculam prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta terça-feira (1º) a segunda fase da Operação Snack Time contra um esquema que teria controlado cantinas de presídios fluminenses por quase dez anos. Ao todo, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou 22 pessoas por organização criminosa e fraude em licitação.

Segundo o MPRJ, o grupo atuou entre 2015 e 2024 e manipulava licitações para administrar espaços comerciais dentro das unidades prisionais. Em uma das disputas, empresas vinculadas ao esquema chegaram a conquistar 95% dos lotes. Com isso, o Ministério Público calcula um prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.

A 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa aceitou a denúncia. Dessa forma, os 22 acusados passaram à condição de réus no processo.

Além disso, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão contra os investigados. As equipes cumpriram as ordens em endereços na cidade do Rio de Janeiro, em Mesquita e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Grupo teria manipulado licitações

De acordo com a denúncia, empresas que aparentavam concorrer entre si respondiam, na prática, a um mesmo centro de decisão. Assim, o grupo conseguia simular competitividade nas licitações e, ao mesmo tempo, dificultar a entrada de concorrentes externos.

Segundo os promotores, Anderson Sabino de Oliveira, Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva exerciam funções de controle dentro da organização investigada.

Ainda conforme o MPRJ, eles combinavam previamente a distribuição dos lotes das cantinas entre empresas ligadas ao grupo. Além disso, os promotores apontam que os investigados adotavam manobras para afastar concorrentes que não participavam do suposto esquema.

Entre os denunciados também está Ronaldo Barbosa Souza, que atua como policial penal. Durante as buscas na residência dele, o Gaeco apreendeu joias e dinheiro em espécie.

Ex-subsecretário também virou réu

O Gaeco também denunciou o ex-subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento Rafael Rodrigues de Andrade. Segundo o Ministério Público, ele teria usado o cargo para favorecer o grupo ao desclassificar empresas que não integravam o suposto cartel.

Rafael já havia sido preso em 2020 no âmbito da Operação Hiperfagia. Na ocasião, o Ministério Público investigava suspeitas de fraudes em contratos para o fornecimento de alimentos ao Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Enquanto isso, as apurações sobre as cantinas avançaram nos anos seguintes. Em novembro de 2024, o MPRJ deflagrou a primeira fase da Operação Snack Time e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.

Agora, com o recebimento da denúncia pela Justiça, os 22 acusados responderão ao processo pelos crimes apontados pelo Ministério Público. No entanto, o início da ação penal não representa condenação, e as responsabilidades de cada réu ainda serão analisadas pela Justiça.

Seppen diz que investigação começou internamente

Por sua vez, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que a investigação começou na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, em conjunto com a Corregedoria da instituição. Depois disso, os órgãos encaminharam o relatório ao Ministério Público.

A secretaria também informou que encerrou as atividades das cantinas nos presídios em 2024. Além disso, afirmou que não compactua com desvios de conduta nem com crimes praticados por servidores.

Por fim, a Seppen destacou que participa da operação desta terça-feira e reafirmou o compromisso com a transparência e a legalidade no sistema prisional fluminense.

Até a divulgação das informações usadas como base para esta matéria, os denunciados não haviam apresentado manifestação pública sobre as acusações.

Com informações do g1